Política Nacional
Proposta abre crédito orçamentário para financiamento de projetos no Nordeste
O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (PLN 6/26).
A mensagem que acompanha o projeto informa que outra parte dos recursos será usada para as seguintes ações:
- geração de informações espaciais para a perícia criminal e outros órgãos de segurança pública,
- realização de despesas relacionadas à Operação Policial de Segurança dos Candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026,
- custeio da emissão e personalização de passaportes e documentos de viagem eletrônicos em decorrência do crescimento do fluxo migratório e
- custeio da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Projeto separa despesas com aposentadoria compulsória de juízes no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 21,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho (PLN 8/26).
De acordo com a mensagem que acompanha o texto, a ideia é incluir uma nova categoria de programação no orçamento para identificar as despesas com os pagamentos a magistrados com aposentadoria compulsória.
“Essa aposentadoria possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social, os quais somente devem ser utilizados para o pagamento dos benefícios previdenciários”, afirma a mensagem.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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