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Pré-COP encerra com avanços em consensos para implementar acordos e fortalecer a adaptação

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Após dois dias de debates entre ministros e negociadores de países signatários da UNFCCC na Pré-COP, em Brasília (DF), lideranças internacionais apresentaram os resultados obtidos no processo de concretização das metas do Acordo de Paris. Em última sessão na terça-feira (14/10), os responsáveis por liderar os esforços fizeram um balanço sobre as discussões, ressaltando ações pela implementação de pactos já firmados, pelo levantamento de recursos para o financiamento climático, pela ampla participação nas decisões, em prol da centralidade da adaptação dos países, e quanto à importância de negociações multilaterais.

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a Pré-COP consolida a percepção de que a construção de iniciativas sem fronteiras é indispensável. “Nós começamos em 1992 dizendo que era preciso pensar global e agir localmente. Agora, isso não é mais possível. Os extremos climáticos já exigem que governos e todos nós tenhamos que agir local e globalmente, tanto em recursos quanto em tecnologia, solidariedade, porque a mudança do clima não tem fronteira. Então, agora temos que agir conjuntamente”, alertou.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, ressaltou que o Brasil busca formas de garantir que esta seja a COP da implementação por meio da criação de grupos de nações que vão liderar com iniciativas em comum. “A implementação é um exercício muito mais de cooperação de apoio de uns a outros. Portanto, vai ser uma coisa muito boa a gente construir esses grupos que começam com países-chave e que a gente vai vendo o quanto avança, mas sem necessidade de se chegar a um consenso”, explicou.

O embaixador também chamou atenção para o fato de que a Presidência brasileira na COP tem buscado diálogo com as partes da convenção do clima, mas também com instituições financeiras, economistas, grupos econômicos e tantos outros atores para garantir a concretização das metas. “Parece uma obviedade, mas é que nós estamos vivendo um momento em que as medidas unilaterais estão mais fortes do que há muito tempo. Por isso, o fortalecimento do multilateralismo é absolutamente central.”

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O chefe de Estratégia e Alinhamento da COP30, Túlio Andrade, um dos facilitadores do grupo de discussão sobre o Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), frisou que foi identificada uma série de pontos em comum entre os países participantes da Pré-COP. 

“Ficamos muito felizes em ver que temos bases sólidas que podem nos levar a Belém com um grande aceno para um resultado muito bom no GST. Esses consensos estavam relacionados a uma mensagem muito forte de apoio ao multilateralismo, em particular no 10º aniversário do Acordo de Paris. Também o entendimento de que o GST é um componente-chave do ciclo político do Acordo de Paris que não deve ser alterado. E, finalmente, sobre a necessidade de uma resposta urgente [às mudanças do clima], muito focada em uma implementação aprimorada e em uma cooperação internacional aprimorada”, relatou.

Andrade apontou ainda que recebeu impressões de participantes do evento de que a Pré-COP proporcionou um clima de confiança, e assegurou que a Presidência da conferência envidará esforços para replicar este ambiente promissor em Belém (PA).

A CEO da COP30, Ana Toni, reforçou que foram identificados consensos, sendo um deles sobre a criação de instrumentos para fortalecer investimentos pelo clima, citando que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), encabeçado pelo Brasil, foi bastante celebrado, entre outros mecanismos. Ela ressaltou que os esforços pelo clima continuam com ampla adesão. “Só um país saiu do Acordo de Paris, o que mostra que todos os outros países continuam acreditando e participando ativamente”.

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Marina Silva, Corrêa do Lago e Ana Toni concederam entrevista coletiva após o encerramento da Pré-COP – Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Márcio Macêdo, fez um chamado às nações para que as decisões contêm sempre com ampla participação dos diversos atores da sociedade. “Aos países aqui reunidos, deixo um convite: que cada decisão, cada compromisso e cada plano de ação tenha o rosto humano das comunidades”, disse.

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Ao discursar, a secretária-geral adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed, destacou que a ciência já demonstrou que as ações concretizadas até aqui têm sido insuficientes para manter o limite de 1,5°C de aquecimento da Terra, e que, portanto, as medidas de implementação precisam ser mais ambiciosas. Ela afirmou que, em Belém, as nações saberão qual é o tamanho desta lacuna e terão que agir para solucioná-la. “A próxima década precisa ser sobre entregas, sobre transmutar a base que construímos por meio do multilateralismo em economias transformadas com benefícios tangíveis para os interesses do nosso povo”, enfatizou.

Amina J. Mohammed informou que levará às reuniões anuais com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) um chamado para que as instituições financeiras e os ministros de finanças atentem para a necessidade de viabilizar e dar escala aos investimentos em mitigação e adaptação climática.

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Reunião ministerial da última terça-feira (14/10) encerrou trabalhos da Pré-COP – Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

Cooperação global

A ministra de Sustentabilidade e Meio Ambiente de Singapura, responsável pelo relatório sobre mitigação das mudanças do clima, Grace Fu, também deu ênfase à importância do financiamento climático.

Já a ministra do Meio Ambiente de Angola, Ana Paula Pereira, encarregada de produzir o relatório sobre adaptação, propôs um cronograma de trabalho visando à concretização de um plano de levantamento de recursos para este tema na COP30, uma vez que a resposta aos eventos climáticos extremos é urgente.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência da COP30)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

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Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

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“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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