Política Nacional

CE e CCT debatem diretrizes para ciência na educação na terça-feira

Publicado em

10 de outubro de 2025, 20:00

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Da Redação

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação na educação nacional será tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (14), às 10h30.

Foram convidados para o debate o vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, e outro representante do conselho a ser confirmado.

As diretrizes buscam estabelecer normas para disseminar a pesquisa, a inovação e o pensamento crítico na educação, integrando o uso de ferramentas digitais no processo pedagógico e estimulando o uso consciente e ético dos novos recursos. O parecer do CNE deriva de consulta pública sobre a proposta, com a participação de instituições e da sociedade vivil.

A autora dos requerimentos de audiência pública (REQ 41/2025 – CE e REQ 28/2025 – CCT) é a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para quem a discussão sobre o parecer do CNE contribui para a construção de um caminho “viável, coerente e fundamentado” para a educação comprometida com o futuro e diante das mudanças tecnológicas.

“Discutir as implicações necessárias no Parlamento é de extrema importância, pois é nesse ambiente que as diretrizes se transformam em ações concretas e políticas de Estado. Enquanto o Conselho Nacional de Educação tem um papel técnico de normatizar e elaborar diretrizes, o Parlamento possui a prerrogativa de legislar, alocar recursos e fiscalizar”, ressalta a senadora.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito

Published

1 segundo ago

10 de junho de 2026, 20:31

Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), alertou para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. A parlamentar voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, de autoria dela, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic.

Zenaide citou dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para destacar o crescimento do endividamento e da inadimplência. Segundo ela, quase um terço da renda das famílias brasileiras já é destinado ao pagamento de dívidas. Para a senadora, a cobrança de juros superiores a 400% ao ano impede que muitas pessoas consigam quitar seus débitos.

— O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central. Isso é uma extorsão dos pais e mães de família, porque ninguém usa cartão de crédito para luxo.

A senadora argumentou que o endividamento está relacionado principalmente a despesas essenciais, como alimentação, aluguel e medicamentos.

— Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar medicamento, cuidar de crianças e de idosos. Uma mulher ou um homem que sejam chefes de família não podem ser chamados de irresponsáveis neste país, mas, sim, ser apoiados por conseguirem o milagre de custear a sobrevivência com muita luta e suor no rosto todos os dias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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