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Política Nacional

Senado vai comemorar o Dia do Professor na terça-feira

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O Senado realiza nesta terça-feira (14), às 10h, sessão especial em Plenário para comemorar o Dia do Professor, celebrado na quarta (15). A homenagem é uma iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

São 62 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart.

Antes disso, ainda no tempo do Brasil Império, dom Pedro I assinou, em 15 de outubro de 1827, o decreto que criava o ensino elementar no Brasil. A data fazia referência a Santa Teresa de Ávila, que pela tradição católica, foi educadora e amante dos livros.

Nesse documento, de acordo com Dorinha,  ficou estabelecido que em todas as cidades do país seriam construídas escolas primárias de ensino elementar. Na época, elas eram chamadas de “escolas de primeiras letras”. Contudo, a comemoração começou somente 120 anos depois.

“Foi, portanto, em 1947 que se formou a “Comissão Pró-oficialização do Dia do Professor”. A primeira comemoração ocorreu na cidade de São Paulo. Ela foi encabeçada pelo educador Salomão Becker, que ficou conhecido por suas célebres frases: ‘Professor é profissão, educador é vocação’; ‘Em Educação, não avançar já é retroceder’”, destaca a senadora em seu requerimento (RQS 16/2025)

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O requerimento é subscrito pelos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Arns (PSB-PR), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Alan Rick (União-AC) e Jayme Campos (União-MT). E pelas senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas

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O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo Total (CET).

A proposta também proíbe as chamadas “cobranças ocultas” – tarifas, acréscimos indiretos ou descontos condicionais e quaisquer valores que repercutem economicamente no preço a prazo sem informação clara.

“A ausência de regras objetivas de transparência e de definição de cobranças ocultas tem gerado litígios, atuações administrativas divergentes e insegurança aos agentes”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da proposta.

Comércio eletrônico
Para as compras feitas pela internet, o projeto impõe exigências adicionais. As informações sobre parcelamento e encargos serão exibidas obrigatoriamente antes do fechamento do pedido, em tela que anteceda o pagamento.

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Além disso, as lojas virtuais deverão disponibilizar uma caixa de confirmação para aceitação expressa do resumo financeiro pelo consumidor. A caixa de seleção não poderá vir pré-assinalada pela loja, garantindo a anuência ativa do comprador.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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