O PL 2.833/2022, projeto de lei que define critérios para a indicação de administradores de estatais, será tema de audiência pública a ser promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, em data a ser marcada. O requerimento que prevê o debate foi aprovado nesta terça-feira (8) pela comissão.

Esse projeto, de autoria do ex-senador Julio Ventura (CE), está pronto para ser votado na CTFC. O texto recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN).

Entre outras medidas, a proposição exige, para membros dos conselhos administrativos de sociedades privadas com participação da União, experiência mínima de 10 anos e formação acadêmica.

Serão convidados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Controladoria-Geral da União.

O requerimento para o debate (REQ 43/2025 – CTFC) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE).

BNDES

A CTFC aprovou ainda o REQ 45/2025 – CTFC, requerimento dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares querem que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, preste informações sobre a cessão de créditos da empresa Odebrecht e a escolha da IG4 Capital para a administração da Braskem.

A Braskem é uma empresa petroquímica responsável pela exploração de sal-gema em Maceió (AL). A extração do material provocou o afundamento de cinco bairros da capital alagoana.

A Odebrecht (agora denominada Novonor) é a controladora da Braskem. Segundo os autores do requerimento, a IG4 Capital não tem histórico no setor petroquímico, o que, segundo eles, levanta dúvidas sobre a aptidão técnica para gerir a Braskem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado