Política Nacional
CDH acata sugestão legislativa que fixa piso salarial e jornada de nutricionistas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) uma sugestão legislativa que fixa piso salarial mensal de R$ 5 mil e jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas. A SUG 8/2025, encaminhada por meio de portal e-Cidadania, do Senado, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), e agora passa a ser analisada como um projeto de lei.
A ideia legislativa foi apresentada em fevereiro e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Para Augusta, a instituição do piso salarial nacional e a jornada de 30 horas para os nutricionistas é uma medida justa, tendo em vista a complexidade das atribuições desses profissionais. Na opinião da senadora, a medida vai contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
“A valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho e da fixação de piso salarial, é medida legítima e encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece, como um dos direitos dos trabalhadores, piso proporcional à extensão e à complexidade das atividades exercidas”, diz a senadora no relatório.
Augusta sugere que as alterações propostas sejam direcionadas à Lei 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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