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Brasil preside 95ª Reunião do Foro Migratório do Mercosul no MJSP

Publicado em

7 de outubro de 2025, 18:00

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Da Redação

Brasília, 07/10/2025 – A cooperação regional em temas migratórios é o tema central abordado, nesta terça-feira (7), durante a 95ª Reunião do Foro Especializado Migratório do Mercosul. Sob a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), reúne, até esta quarta-feira (8), representantes dos países-membros e dos associados.

O encontro é em formato presencial e marca uma nova etapa do diálogo entre os ministérios do Interior e da Segurança dos Estados Parte e Associados do bloco. Participam delegações da Argentina, da Bolívia, do Paraguai, do Uruguai, do Chile, da Colômbia, do Equador e do Peru, além de representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e de outras instituições parceiras. Durante os dois dias, estarão em pauta as políticas de mobilidade, de documentação e de proteção de pessoas migrantes.

A diretora interina do Departamento de Migrações, Marina Bernardes, afirma que o Mercosul tem se consolidado como um espaço de alinhamento de normas, procedimentos e soluções compartilhadas para os desafios migratórios que a região enfrenta. “A reunião do Foro é um espaço para o fortalecimento dos laços de confiança e cooperação que sustentam a política migratória, sempre com foco em soluções pragmáticas, inovadoras e em respeito à dignidade das pessoas em movimento”, destaca.

A reunião reforça o papel do Mercosul e permite o intercâmbio de experiências entre os países. Entre os principais temas debatidos estão a proposta de atualização do Anexo I do Acordo sobre Documentos de Viagem e de Retorno — que trata da inclusão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é de que haja uma revisão de normas migratórias de forma a ampliar o intercâmbio de dados do Acordo de Residência do Mercosul.

A coordenadora-geral de Política Migratória do MJSP, Clarissa Carmo, explica que a proposta apresentada pelo Brasil para atualização do Anexo I do Acordo sobre Documentos de Viagem e de Retorno reflete o compromisso do País com a modernização e a segurança dos instrumentos de identificação na região. “Com a inclusão da Carteira de Identidade Nacional e da nova Carteira Nacional de Habilitação, buscamos alinhar o acordo às inovações tecnológicas e às práticas contemporâneas de gestão migratória”, conclui.

Programação

A programação inclui apresentações da Defensoria Pública da União, com foco no atendimento a crianças e adolescentes migrantes desacompanhados, e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, que irá detalhar iniciativas de combate a crimes transnacionais. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também participa com o Programa Aqui é Brasil, voltado ao acolhimento humanitário de brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade.

As atividades seguem nesta quarta-feira (8). Está prevista uma visita técnica à sede do Observatório das Migrações (OBMigra), na Universidade de Brasília, para que as delegações conheçam a sala de situação. O ambiente é equipado com tecnologia de ponta e monitores táteis, onde é possível navegar na DataMigra BI para visualizar, de forma amigável e dinâmica, gráficos, tabelas e mapas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

8 horas ago

20 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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