Política Nacional
Maia diz que pretende votar segundo turno nesta sexta-feira, para encerrar até a noite
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 11, em entrevista à TV Bandeirantes, que a intenção é votar até a madrugada desta sexta-feira (12) os destaques ao texto base da reforma da Previdência, aprovado na quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Casa. Depois, a votação em segundo turno começaria nesta sexta-feira, para encerramento durante a noite. “Estou trabalhando para concluir os trabalhos da reforma”, disse Maia.
Questionado sobre quais reformas viriam após a previdenciária, Maia afirmou que a tributária “é muito importante”. “Espero que o governo encaminhe no próximo semestre uma forte reforma administrativa”, acrescentou. “E precisamos discutir o Bolsa Família, projetos sociais e alocação de recursos. Há muitos recursos que às vezes estão mal alocados”, acrescentou o presidente da Câmara.
Ao tratar da necessidade das reformas, Maia pontuou que hoje “estão sobrando poucos recursos para que possamos investir na qualidade de vida da população”. “Temos que organizar melhor o gasto do governo na área social”, disse.
O presidente da Câmara também afirmou, ao falar sobre a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno, que não existem “vitórias absolutas” numa democracia. “Não existe vitória de apenas um deputado”, afirmou Maia. “Este talvez seja o parlamento mais reformador desde a redemocratização. A aprovação da previdência é uma vitória do Brasil. A Câmara é representação do País”, acrescentou.
Segundo ele, desde a redemocratização, na década de 1980, não se vê uma votação de tema tão polêmico no Congresso, como a reforma da Previdência. “Com resultado contundente”, acrescentou, em referência à aprovação por 379 votos.
Professores
Maia afirmou ainda à TV Bandeirantes que está sendo construído entre os parlamentares “algum entendimento” sobre um destaque à reforma da Previdência apresentado pelo PDT. O destaque nº 43, encaminhado pelo partido, busca reduzir de 57 para 55 anos a idade de aposentadoria de professoras na regra de transição, cujo pedágio é de 100%.
De acordo com Maia, o gasto gerado pelo destaque será pequeno em relação ao de uma emenda, derrubada ontem, que previa despesas muito maiores na aposentadoria de professores.
Maia afirmou ainda, ao avaliar o texto da reforma de modo geral, que ele “talvez seja um bom acordo”, porque “perdemos pouco da economia de R$ 1 trilhão”.
Ao mesmo tempo, Maia disse não ver espaço para alterações em regras de transição hoje, por meio dos destaques. “Não tem espaço para a gente mexer nisso hoje, acho difícil, até porque a reforma foi bem organizada primeiro pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes e agora pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão”, afirmou Maia. “Se a gente mexer muito isso, a gente vai dar uma sinalização que está flexibilizando demais. E acho que já não dá mais para que mexamos nesta economia, que precisa ficar na ordem de R$ 900 bilhões, R$ 950 bilhões pelo menos.”
Política Nacional
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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