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MJSP retoma Projeto Pensando o Direito para fortalecer debate legislativo

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Niterói, 03/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram, na quinta-feira (2), o Termo de Execução Descentralizada (TED) que marca a retomada do Projeto Pensando o Direito. A cerimônia simbólica foi realizada no Campus Gragoatá da instituição de ensino e contou com a presença de autoridades do Ministério, representantes da universidade e especialistas convidados.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social nos debates sobre temas jurídicos de interesse do MJSP. Para isso, financia pesquisas empíricas e interdisciplinares em áreas prioritárias da agenda governamental que demandam maior aprofundamento. A iniciativa aproxima instituições acadêmicas do poder público, qualifica a produção legislativa e promove a criação de normas mais justas, efetivas e participativas, beneficiando diretamente a sociedade.

Criado em 2007, pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, o projeto já lançou mais de 60 volumes de pesquisas acadêmicas que subsidiaram a elaboração de políticas públicas e legislações relevantes, como o Marco Civil da Internet, a Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas e o Banco de Perfis Genéticos.

O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, comemorou a parceria. “É um passo muito importante para a retomada de uma política pública que já contribuiu substancialmente para leis como o Marco Civil da Internet e outras políticas que impactam diretamente a sociedade. A retomada do projeto reforça o papel da Secretaria de Assuntos Legislativos e do Ministério da Justiça na qualificação das normas jurídicas produzidas para o país”, afirmou o secretário.

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Para o professor Daniel Hirata, coordenador do Núcleo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI-UFF), a parceria reafirma o compromisso da universidade pública com a sociedade: “A assinatura desse TED é uma forma de devolver à população o investimento feito na universidade, por meio da formação de quadros, da produção de pesquisas e da apresentação de recomendações que podem orientar a tomada de decisões no campo legislativo”, ressaltou.

Além da assinatura do documento, o evento contou ainda com a mesa-redonda Pesquisa Empírica e Segurança Pública: Debate Legislativo sobre o Crime Organizado, conduzida pelo professor Daniel Hirata e pela diretora de Assuntos Parlamentares do MJSP, Juliana Vieira dos Santos. A atividade reuniu mães de vítimas de violência institucional que integram a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (RAAVE), organização que atua no apoio às famílias e no fortalecimento de políticas públicas.

Também estiveram presentes ao evento, a diretora do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, professora Renata Gonçalves; o chefe do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais, professor Sérgio Castilho; o ex-secretário da SAL, Gabriel Sampaio (virtualmente); e os ex-secretários da SAL e advogados Felipe de Paula e Pedro Abramovay, atualmente vice-presidente de Programas da Open Society Foundations.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia Mundial de Luta contra a Malária reforça prevenção e avanços no Brasil

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O Brasil tem avançado de forma consistente no enfrentamento da malária. Em 2025, o país registrou o menor número de casos da doença desde 1979, com redução de 15% em relação ao ano anterior. Também houve queda de 30% nos registros causados por Plasmodium falciparum, forma mais grave da enfermidade, além de diminuição de 28% nos óbitos.

Os resultados positivos ganham ainda mais relevância neste 25 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Malária. Instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2007, a mobilização reforça a importância da prevenção, do diagnóstico oportuno e do tratamento adequado, além de reconhecer o trabalho de profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e comunidades no combate à doença.

Como reconhecimento aos avanços obtidos nos territórios prioritários, o Ministério da Saúde entregou, durante a 18ª ExpoEpi, os “Selos de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Malária” aos municípios de Porto Velho, Itapuã do Oeste, Cujubim, Guajará-Mirim e Candeias do Jamari, em Rondônia. A iniciativa valoriza experiências exitosas, fortalece a vigilância em saúde e incentiva novos resultados rumo à eliminação da doença no país.

Outra medida estratégica foi a ampliação do acesso ao diagnóstico por teste rápido, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso. O país também avançou na oferta da tafenoquina, medicamento utilizado na cura da malária por Plasmodium vivax, cuja implementação ocorre desde março de 2024. Em março de 2026, iniciou-se a disponibilização da formulação pediátrica para crianças, com prioridade para populações indígenas. O Brasil é o primeiro país do mundo a ofertar a tafenoquina no sistema público de saúde.

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“A eliminação da malária exige vigilância permanente, inovação e compromisso coletivo. O Brasil tem avançado de forma consistente, mas seguimos mobilizados para ampliar o acesso ao diagnóstico, ao tratamento oportuno e às ações de prevenção, especialmente nas áreas mais vulneráveis”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão.

A malária é uma doença infecciosa causada por parasitos do gênero Plasmodium, transmitidos pela picada da fêmea infectada do mosquito Anopheles, conhecido popularmente como mosquito-prego, carapanã ou muriçoca. Não há transmissão direta entre pessoas.

Prevenção, diagnóstico e cuidado contra a malária

A maior parte dos casos registrados concentra-se na região amazônica, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Entre os sintomas mais comuns estão febre, calafrios, tremores, sudorese, dor de cabeça e dores no corpo. Náuseas, vômitos, cansaço e perda de apetite também podem ocorrer. Em casos graves, a doença pode provocar convulsões, alteração da consciência, hemorragias, dificuldade respiratória e choque. Gestantes, crianças e pessoas infectadas pela primeira vez apresentam maior risco de agravamento, especialmente nas infecções por Plasmodium falciparum.

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A malária tem cura e o tratamento é simples, eficaz e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Após a confirmação do diagnóstico, o paciente recebe atendimento ambulatorial com medicamentos específicos. Casos graves devem ser hospitalizados imediatamente. O diagnóstico oportuno, seguido do início rápido do tratamento adequado, é a principal estratégia para interromper a cadeia de transmissão e reduzir complicações e mortes.

As medidas de prevenção individual incluem o uso de mosquiteiros, roupas que protejam braços e pernas, telas em portas e janelas e aplicação de repelentes. Já entre as ações coletivas estão a borrifação residual intradomiciliar, a distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida, pequenas obras de saneamento, drenagem de criadouros, limpeza de áreas alagadas e melhoria das condições de moradia e trabalho.

Conheça a campanha de combate à malária e entenda como reduzir os riscos de transmissão

João Moraes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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