Agro
Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, aplicável a imóveis públicos e privados. Agora, o texto deve ser analisado pelo Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Parecer favorável e objetivo do cadastro
A aprovação seguiu a recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que adotou a versão proposta pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Segundo Bia Kicis, o cadastro terá papel estratégico na prevenção e investigação de crimes relacionados a invasões.
“A reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes, facilitará a investigação criminal e tornará mais eficiente o apoio às vítimas”, afirmou a deputada.
Dados obrigatórios no cadastro
O projeto define que o cadastro deverá conter, no mínimo:
- Endereço do imóvel, situação cartorária e identificação dos proprietários ou posseiros;
- Registro da ocorrência, realizado pelas forças de segurança, incluindo a qualificação das pessoas envolvidas, como presença de menores de idade, indígenas ou indivíduos portando armas de fogo.
Regulamentação posterior definirá detalhes
O texto aprovado estabelece que a criação do cadastro dependerá de regulamentação específica, que poderá incluir a coleta de outras informações relevantes.
Além disso, o regulamento deverá definir as regras e credenciais de acesso para registro e consulta ao sistema, garantindo segurança e controle sobre as informações.
Leia a íntegra do texto aprovado
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Produção de leite de búfala impulsiona renda e transforma propriedade rural em referência agroindustrial em Minas Gerais
O que começou como uma alternativa para diversificar a renda da propriedade rural se transformou em um empreendimento familiar de sucesso no interior de Minas Gerais. A produção artesanal de derivados de leite de búfala, iniciada na cozinha da própria fazenda, hoje coloca a Queijaria Brejaúba, em Dionísio, como referência regional em agroindustrialização e agregação de valor à produção rural.
O crescimento do negócio foi impulsionado pela participação da família no programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria de Derivados Lácteos e no Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar, iniciativas voltadas à profissionalização e regularização das agroindústrias rurais mineiras.
Assistência técnica foi decisiva para expansão da atividade
Quando José Eduardo e Francinete Bicalho decidiram investir na produção de derivados de leite de búfala, o objetivo era criar uma nova fonte de receita para a propriedade. Com o apoio técnico especializado, o projeto ganhou escala e se consolidou como um negócio promissor.
Segundo os produtores, a capacitação oferecida pelo Sistema Faemg Senar foi fundamental para aprimorar tanto a produção quanto a gestão da agroindústria.
O aprendizado envolveu desde o desenvolvimento das receitas até a organização administrativa e comercial do empreendimento, permitindo que a atividade evoluísse de forma estruturada e sustentável.
Produção cresce mais de 2.500% em poucos anos
O avanço da atividade impressiona pelos números. A produção, que começou com apenas seis litros de leite por dia, alcança atualmente cerca de 160 litros diários, com um rebanho de 24 búfalas em lactação.
O aumento da escala produtiva veio acompanhado da diversificação do portfólio. Hoje, a queijaria produz queijo, requeijão, ricota, iogurte e doce de leite, ampliando as oportunidades de comercialização e geração de renda para a família.
O sucesso dos produtos junto aos consumidores locais impulsionou novos investimentos e fortaleceu o projeto de expansão da agroindústria.
Nova estrutura busca ampliar mercados e conquistar certificação
Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de adequar a produção às exigências sanitárias e estruturais exigidas pela legislação.
Novamente, a família contou com o suporte técnico do Sistema Faemg Senar para planejar a construção da nova agroindústria e conduzir todo o processo de regularização.
A unidade está em fase final de implantação e foi projetada para atender aos requisitos técnicos necessários para obtenção do selo de inspeção regional, etapa considerada estratégica para ampliar a comercialização e acessar novos mercados.
Todo o processo foi acompanhado pela equipe técnica do Programa de Habilitação Sanitária do ATeG Agroindústria.
Negócio fortalece sucessão familiar no campo
Além dos resultados econômicos, a agroindústria contribuiu para fortalecer os laços familiares e incentivar a permanência das novas gerações no meio rural.
O filho do casal retornou à propriedade para atuar diretamente no empreendimento, enquanto a filha, que reside no exterior, desenvolveu a identidade visual da marca e auxilia na divulgação dos produtos.
A participação da família em diferentes áreas do negócio tem sido um dos pilares do crescimento da Queijaria Brejaúba, demonstrando como a agroindustrialização pode criar novas oportunidades de trabalho e renda dentro da própria propriedade rural.
Programa já acompanha centenas de agroindústrias mineiras
Desde sua implantação, em 2021, o Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar já prestou assistência a 283 agroindústrias em Minas Gerais.
Na área de abrangência do Escritório Regional de Viçosa, 20 empreendimentos receberam acompanhamento especializado, contribuindo para a formalização, regularização e fortalecimento de pequenos negócios rurais.
O trabalho está integrado à Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) das cadeias agroindustriais e oferece suporte em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento dos empreendimentos.
Regularização abre portas para novos mercados
Além do registro sanitário de estabelecimentos e produtos, o programa atua em questões relacionadas à adequação estrutural, regularização ambiental, rotulagem de alimentos e licenciamento de atividades rurais.
Os produtores também recebem orientações sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de recursos hídricos, licenciamento simplificado e atendimento às exigências legais para comercialização.
Outro diferencial da iniciativa é a participação ativa na discussão e atualização de regulamentos voltados às agroindústrias rurais, especialmente às queijarias artesanais, promovendo maior segurança jurídica e oportunidades de mercado para os produtores.
O caso da Queijaria Brejaúba demonstra como a combinação entre assistência técnica, gestão eficiente e regularização sanitária pode transformar pequenas produções familiares em negócios sustentáveis, competitivos e preparados para crescer no mercado de alimentos de valor agregado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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