Política Nacional
Câmara premia crianças e adolescentes vencedores do concurso “Eu e a Lei” com foco no direito à informação
A Câmara dos Deputados premiou, nesta quinta-feira (25), os vencedores da terceira edição do concurso “Eu e a Lei”, que mobiliza jovens de todo o país a contar o impacto das leis em suas vidas por meio de programas radiofônicos ou podcasts de um a cinco minutos de duração. O tema foi “Direito à informação”, sobretudo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos.
O concurso recebeu 84 obras das cinco regiões do Brasil, como destacou a jornalista da Rádio Câmara Cibelle Colmanetti, integrante da comissão julgadora.
“Isso demonstra a força e a capilaridade do concurso e mostra que os adolescentes e as crianças se interessam, sim, por política e têm muito a dizer sobre fake news, direito à verdade, direito a informações adequadas a cada faixa etária, equidade no acesso à informação, comunicação acessível a públicos com diferentes necessidades, entre vários outros pontos abordados nos programas”, disse a jornalista.
O Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara, também integra a comissão julgadora.
Ao parabenizar os vencedores, o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), exaltou a criatividade de crianças e adolescentes e o incentivo dos professores e das escolas.
“Este concurso nasceu para mostrar que política e cidadania não são coisas distantes nem complicadas. Ao contrário: têm tudo a ver com a vida real e, claro, com o futuro de cada um de vocês. E vocês mostraram, com criatividade e coragem, que sabem discutir isso muito bem. A democracia se fortalece quando damos voz à juventude e valorizamos quem a forma”, ressaltou Beltrão.
Categorias
O concurso foi dividido em duas categorias de acordo com a faixa etária. Bruna Reis, da Escola Estadual Jarbas Passarinho, em Belém (PA), venceu na categoria de 10 a 14 anos com o programete “Fake news: cuidado com o que você acredita”. Na premiação, Bruna citou o apoio do professor Benedito Machado, que há vários anos desenvolve o projeto Rádio Passarinho em Belém, voltado para crianças como ela.
“O meu professor conversou com a minha mãe e falou sobre esse programa. Eu falei que eu queria participar, porque acho muito importante a gente ter essa comunicação”, disse Bruna.
Andressa Araújo, Luiza Nunes e Cauê Ortiz, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foram os vencedores da categoria de 15 a 17 anos com o podcast “Informação na Palma da Mão”. Cursando o segundo ano do ensino médio, Andressa agradeceu o incentivo da professora Liziane Bacchi e a oportunidade proporcionada pelo concurso da Câmara.
“Concursos como ‘Eu e a Lei’ são fundamentais e valiosos porque nos desafiam a transformar conhecimento em ação. Eles despertam em nós, jovens, o interesse por temas importantes, nos ajudam a desenvolver competências que levaremos para a vida inteira e nos motivam a ser agentes de mudança”, afirmou.
A cerimônia ainda homenageou os sete programas que receberam menção honrosa neste ano, entre eles o podcast “Nem toda notícia é verdadeira. E agora?”, feito por estudantes da Associação Viver, no Distrito Federal. O professor Vitor Freitas revelou a importância da premiação para as crianças que vivem em local emblemático de Brasília.
“A Estrutural é uma região muito carente e com muitas crianças em situação de vulnerabilidade social. Há 28 anos, esse projeto foi iniciado ali, ao lado do antigo lixão, e muitas dessas crianças têm a sensação de que participar de projetos como esse é uma realidade muito distante. Mas nós podemos mostrar que o futuro delas é muito promissor”, ressaltou.
Na mesma linha, o professor Benedito Machado, de Belém, citou o papel questionador das crianças para provocar reflexões e consensos entre os adultos. Segundo ele, “isso é política”. Machado também celebrou o fato de a premiação ocorrer no Dia Nacional do Rádio, em 25 de setembro.
“Quero incentivar a todos que usem o rádio. O rádio se modernizou: hoje, pela possibilidade da internet, você ouve rádio em qualquer lugar do mundo, a qualquer hora e ainda reprisam os programas”. As obras vencedoras e as menções honrosas já foram mostradas no programa “15 Minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara, e podem ser ouvidas, a qualquer hora, na página do concurso na internet.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Agro7 dias agoCom custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro
-
Esportes7 dias agoAntonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
-
Polícial6 dias agoPMPR prende homem por tráfico de drogas e receptação de veículos furtados em Maringá
-
Paraná7 dias agoJornada de inovação da Unicentro conta com estudantes, pesquisadores e startups
-
Agro5 dias agoDia dos Namorados impulsiona floricultura no Brasil: criatividade em buquês deve elevar vendas em até 8%
-
Política Nacional4 dias agoCAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
-
Entretenimento7 dias agoThais Carla exibe transformação após perder mais de 100 kg e recebe elogios
-
Entretenimento6 dias agoLuma Cesar mostra presentes trazidos do Japão pelos pais e se declara: ‘Amo vocês’
