Brasil
Ministério de Portos e Aeroportos passa a integrar grupo regulatório de seguros catástrofe
O Ministério de Portos e Aeroportos passa a integrar grupo de trabalho para discutir e propor aperfeiçoamento regulatório relacionado a seguros catástrofe. A iniciativa, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda, visa construir alternativas capazes de pensar o seguro como um aliado do poder público na prevenção e mitigação de danos com relação às catástrofes climáticas. Participam também outros representantes da União, confederações, associações e entidades representativas.
O papel do MPor é inserir nas discussões a aplicação de seguros nos setores portuário e aeroportuário, que possuem estruturas expostas às condições climáticas e que podem ter a operação comprometida em casos de calamidades provocadas por causas naturais. “É um trabalho interministerial que se apresenta como fundamental para que o Brasil possa avançar nesta nova regulamentação, criando um ambiente transparente para concessionárias, operadores e seguradoras na ocorrência de catástrofes climáticas”, avalia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Em 2024 o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), foi severamente afetado pela chuva que castigou a capital gaúcha, ficando fora de operação por sete meses. O Governo Federal precisou aportar mais de R$ 420 milhões para recuperar o equipamento.
“A modernização regulatória dos seguros vai facilitar a execução da recuperação, tornando mais ágil a ação de concessionárias, gestores e governos em episódios que exigem tomadas de decisão imediatas, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, e redirecionando recursos para áreas onde possa haver maior urgência e necessidade”, salienta a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau.
De acordo com a portaria nº 8432/MF/Susep, o grupo de trabalho tem um prazo de 60 dias a partir da sua constituição, prorrogáveis por igual período, para elaborar relatório que apresente a conclusão das discussões.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país
Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.
“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.
O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.
“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.
FCA
No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.
Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.
“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
Malha Sul
Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.
O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.
A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.
“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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