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Governo Federal avança na reestruturação do Galeão para fortalecer a infraestrutura aeroportuária nacional

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta quinta-feira (25/9), no Rio de Janeiro, da cerimônia de assinatura do termo de autocomposição que formaliza a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim.

Durante o evento, o ministro afirmou que o Galeão é um ativo do povo brasileiro e parte da história do Rio e do país. Ele lembrou que, desde 2023, houve uma construção coletiva com a prefeitura, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária para viabilizar a reestruturação do aeroporto.

“Hoje celebramos a retomada de um planejamento estratégico que consolida o Galeão como hub internacional da América do Sul. Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros em 2023 para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil”, destacou.

O acordo prevê leilão de venda assistida da concessionária, em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039. Também inclui a saída da Infraero, que detém 49% das ações, até março de 2026; a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista; e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.

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Para o presidente da concessionária Riogaleão, Alexandre Monteiro, o contrato é resultado de um esforço técnico e transparente. “Ele alinha o Galeão aos modelos mais modernos de concessão no país, garante a continuidade da gestão e reforça o papel do aeroporto como porta de entrada internacional do Brasil e motor da economia carioca”, disse.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o acordo reforça a segurança jurídica para investidores. “É uma sinalização clara de que o Brasil é um lugar seguro para investir, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, apontou.

O diretor-presidente substituto da Anac, Rui Chagas Mesquita, destacou que o processo foi construído ao longo de quase três anos. “É uma modelagem excepcional, adaptada ao caso concreto, que reafirma o compromisso com eficiência, sustentabilidade financeira e interesse público”, afirmou.

Presente na cerimônia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ressaltou a importância da decisão política que garantiu a continuidade do terminal. “O Galeão representa muito mais do que um aeroporto: é a principal porta de entrada do Rio e motor da economia fluminense”, afirmou.

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Os indicadores recentes confirmam o avanço nas operações aéreas do terminal. Entre janeiro e agosto de 2025, o Galeão movimentou 66,8 mil toneladas de cargas, alta de 54% em relação ao mesmo período de 2023, consolidando o terminal como o quarto do país em volume de carga aérea.

O crescimento também foi observado na movimentação de passageiros. De janeiro a agosto deste ano, mais de 11,2 milhões de viajantes passaram pelo terminal fluminense, alta de quase 25% na comparação com igual período do ano passado.

Visita técnica

Durante visita ao Rio de Janeiro, Costa Filho também esteve presente no aeroporto Santos Dumont, onde realizou uma visita técnica ao terminal para avaliar as condições operacionais das obras que estão sendo realizadas. Na oportunidade, o ministro reforçou a importância da integração entre os dois aeroportos para o fortalecimento da aviação civil brasileira, sobretudo para o avanço do turismo no país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Em ação inédita, Ministério da Saúde leva prontuário eletrônico à Saúde Indígena do Ceará

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O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta sexta-feira (12), o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) para uso nas unidades básicas de saúde indígenas contempladas no Polo Base Maracanaú, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Ceará. Segundo território-piloto beneficiado com a iniciativa, o Ceará passa a contar com a ferramenta em mais uma etapa da ação inédita do Governo do Brasil para fortalecer a saúde digital nos territórios indígenas, qualificar o cuidado ofertado à população indígena e ampliar a integração das informações com as bases nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a medida representa a informatização dos registros e qualificação do cuidado na saúde indígena. “Com o PEC e-SUS APS, os profissionais passam a contar com informações organizadas em um único ambiente digital, incluindo histórico de atendimentos, evolução clínica, exames e demais registros de saúde. Além de reduzir retrabalho, a iniciativa garante continuidade da assistência e o acompanhamento individual dos usuários indígenas”, pontuou. 

Para o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto, a implantação do prontuário eletrônico qualifica a organização da Atenção Primária nos territórios indígenas. “O prontuário eletrônico fortalece a gestão do cuidado ao integrar as informações às bases nacionais do SUS. Essa é uma ferramenta estratégica que vai promover ainda mais a Atenção Primária. Na saúde indígena, esse avanço significa resolutividade adequada à realidade de cada comunidade e monitoramento dos indicadores”, destacou.

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A chegada da ferramenta ao DSEI Ceará dá continuidade ao projeto piloto iniciado na Casa de Saúde Indígena (Casai) Brasília, onde a implantação ocorreu em maio. O sistema já está disponível para as unidades contempladas nesta fase, e o uso pelas equipes será ampliado conforme o avanço das capacitações presenciais, que já estão em andamento.

No DSEI Ceará, as equipes lotadas no Polo base Maracanaú e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) Dona Joaquina Vieira, e Pajé Barbosa, foram as primeiras a receberem treinamento no estado. 

 Sistema adaptado  

Atualmente, a Sesai utiliza como ferramenta oficial o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), uma plataforma que contém dados demográficos e epidemiológicos. Com a ampliação do PEC e-SUS APS, a expectativa é que haja a integração entre os mecanismos, além do reforço da confiabilidade e consistência das informações. Entre outros pontos, o prontuário eletrônico recebeu adequações específicas para a realidade dos povos originários como, por exemplo, inclusão do nome tradicional, informações sobre o DSEI, Polo Base, aldeia de referência, períodos de ausência do território indígena, entre outras informações relevantes para o acompanhamento da saúde dessa população.  

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Capacitação e expansão 

A expansão e utilização do prontuário está condicionada à realização de treinamentos coordenados por equipes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Até o momento, mais de 100 profissionais já foram qualificados para operar a ferramenta nas unidades consideradas piloto. 

A previsão é que o PEC e-SUS APS seja gradualmente implantado nos 34 Distritos Sanitários, respeitando as especificidades locais de infraestrutura tecnológica, conectividade, organização dos serviços e diálogo permanente com os povos indígenas. Na próxima etapa, a expectativa é que ação chegue ao DSEI Yanomami, distrito estratégico responsável pelas populações indígenas dos estados brasileiros do Amazonas e de Roraima. 

Leidiane Souza 
Raiane Azevedo

Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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