Política Nacional
Pacheco e Randolfe exaltam coragem de Davi Alcolumbre à frente do Senado
Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiaram nesta quarta-feira (24) a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e destacaram a sua coragem na condução dos trabalhos da Casa, especialmente por não ceder a pressões para colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As declarações ocorreram depois de fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que citou o ex-assessor do presidente do Senado, advogado Paulo Boudens, que teve o nome incluído em investigação da Polícia Federal sobre fraudes no INSS. Ele pediu a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e eventual responsabilização de Boudens. Girão também voltou a cobrar a análise de um pedido de impeachment.
Pacheco, na condição de ex-presidente do Senado, destacou a firmeza de Alcolumbre em decisões que, segundo ele, garantem a estabilidade institucional do país
— As posições de Vossa Excelência, a sua coragem em momentos muito turbulentos de uma polarização que insiste em preponderar no nosso país, têm chamado a responsabilidade e afirmado posições que se esperam de um presidente do Senado Federal. Vossa Excelência tem a coragem de dizer que essa é uma prerrogativa da Presidência do Senado e que não importa quantidades e assinaturas, porque essa é uma prerrogativa que não se pode deixar de exercer. Num momento de tanta conflagração, tem sido importante para poder estabelecer essa estabilidade política institucional — afirmou Pacheco.
Presidente do Senado entre 2021 e janeiro de 2025, Pacheco destacou o papel do presidente do Congresso no diálogo com os demais poderes, bem como com o Ministério Público e com a imprensa. O equilíbrio de Davi nesse papel também foi ressaltado por Pacheco.
— Isso me orgulha muito, porque eu sei o que é o peso dessa cadeira, eu sei as responsabilidades que se impõem para essa cadeira, eu sei as pressões que nós sofremos quando nos sentamos nessa cadeira, e Vossa Excelência tem honrado, a todo minuto, a todo instante, a confiança que eu depositei ao votar em Vossa Excelência, no dia 1º de fevereiro, para me substituir. Vossa Excelência demonstra muita coragem cívica de fazer esse enfrentamento, porque isso gera, sim, um desgaste enorme. Como gerou para mim também um desgaste enorme, sob o ponto de vista pessoal, eleitoral e político — afirmou.
Pacheco lembrou ainda episódios em que Davi teria se posicionado de forma firme em relação a decisões do Supremo e à defesa do Estado de direito, reforçando a importância do chefe do Legislativo para a estabilidade política:
— Vossa Excelência tem tido a coragem de adotar posturas que o Brasil precisa; alguém que tenha maturidade para poder estabelecer quais são as prioridades verdadeiras do nosso país, que não são esse ambiente polarizado e essa lógica egoísta de querer defender sempre o seu lado em prejuízo do outro lado.
O senador Randolfe também fez uma defesa enfática de Davi em relação à menção ao ex-assessor do presidente do Senado, feita por Eduardo Girão.
— Esse tipo de acusação é uma das maiores injustiças que se faz contra o senhor. O senhor Paulo Boudens não é seu chefe de gabinete há uns três ou quatro anos pelo menos. Eu sou testemunha até do afastamento entre o senhor e Paulo Boudens. Então, essa ilação, essa injustiça, eu até entendo o porquê, presidente: é pela sua coragem. Não curve a coluna, presidente, não curve a coluna.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) se associou às manifestações de Pacheco e Randolfe e elogiou o papel de Davi como presidente da Casa:
— Eu quero aqui falar da minha admiração pela conduta exemplar à frente da Presidência deste Senado em diversos momentos, em governos diferentes. Isso demonstra a altivez, a serenidade e a sobriedade de Vossa Excelência. Eu aqui faço minhas, com humildade, as palavras do nosso querido Rodrigo Pacheco.
Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a forma como Davi exerce a Presidência do Legislativo:
— Eu queria parabenizar o nosso presidente. Como foi citado aqui pelo nosso Rodrigo Pacheco, para assumir um lugar como esse, precisa ter equilíbrio emocional, uma inteligência emocional acima de qualquer coisa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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