Política Nacional
Plenário aprova voto de pesar pelo falecimento do servidor Nilo Barroso Neto
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (24), voto de pesar pelo falecimento do embaixador Nilo Barroso Neto, secretário de Relações Internacionais da Presidência do Senado. A morte ocorreu na terça-feira (23) e foi lamentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que divulgou nota oficial.
O requerimento (RQS 708/2025) foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com a assinatura de outros 28 senadores e senadoras.
Nilo nasceu em Fortaleza em 1958. Entrou no Itamaraty na década de 1980 e serviu como diplomata em Washington, Houston e Miami (EUA). Também ocupou cargos internos no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e funções na Câmara e no Senado.
Era secretário de Relações Internacionais da Presidência do Senado desde 2021 e tem dez livros publicados. O MRE também divulgou nota.
Contarato afirma que, “ao longo de sua trajetória nesta Casa, Nilo deixou marca singular pela competência técnica e pela habilidade em construir pontes com instituições estrangeiras, contribuindo de forma decisiva para a projeção internacional do Senado. Sua atuação firme e sensível fortaleceu o papel do Parlamento brasileiro no diálogo global, sempre orientada pelo compromisso com o interesse público e com o fortalecimento da democracia”.
O senador também registra que Nilo era escritor e defensor de causas sociais e ambientais, com “visão de mundo humanista e comprometida com valores que ultrapassavam o exercício profissional”. Entre os colegas de trabalho, acrescenta Contarato, Nilo será lembrado pelo espírito colaborativo, pela generosidade no convívio diário e pela lealdade às instituições.
“Este voto de pesar é expressão do reconhecimento desta Casa à sua memória e à sua trajetória de serviço público. Manifestamos, ainda, nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando conforto e serenidade diante dessa irreparável perda”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
A proposta aprovada altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras ao prever que:
- a primeira avaliação de saúde mental será feita no início do curso de formação na carreira; e
- após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos.
O relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ), recomendou a aprovação. “Esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários”, afirmou ele no parecer aprovado.
Segundo Dr. Flávio, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelaram “aumento alarmante nas ocorrências de suicídio”, especialmente em São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (117%), conforme as polícias Civil e Militar.
Para o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.
Outras medidas
Caso seja constatado, em quaisquer avaliações, que o profissional apresenta algum transtorno mental, ele deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico. Se for o caso, também para o serviço médico.
Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará o tempo necessário.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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