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Política Nacional

CCJ aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência os mecanismos de proteção urgente previstos na Lei Maria da Penha.

A proposta altera a Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas. As mudanças permitirão que a autoridade policial, nos casos de risco atual ou iminente, conceda proteção imediata à vítima, comunicando o juiz em 24 horas.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), ao Projeto de Lei 135/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Para o relator, é necessário conferir prerrogativas a delegados e policiais pela dificuldade de obter intervenção judicial imediata em todos os casos de urgência.

Segundo Linhalis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional uma medida análoga na Lei Maria da Penha. Para o STF, a decisão policial não viola a competência do Judiciário, pois está sujeita a controle judicial posterior.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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