Connect with us


Paraná

Judiciário atende pedido do MPPR e determina que Município de Marmeleiro suspenda decreto que autorizou compra de terreno por R$ 4 milhões

Publicado em

O Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário decretou liminarmente que o Município de Marmeleiro, no Sudoeste do estado, suspenda os efeitos de um decreto municipal que resultou na compra de parte de um imóvel pertencente a particulares pelo valor de R$ 4 milhões. O local foi adquirido para a construção de uma nova garagem para o Município. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca que demonstrou que o ato do Executivo foi elaborado com desvio de finalidade e causos graves prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com apuração do MPPR, o Decreto Municipal 3.628/2025, que declarou a propriedade de utilidade pública para fins de desapropriação, não atendeu o interesse público e foi elaborado com o propósito de permitir o favorecimento ilícito de particulares. Além da anulação do documento, a liminar judicial também determinou a indisponibilidade de bens dos donos do imóvel no valor de R$ 3,8 milhões, quantia já paga pelo Município – resta ainda o pagamento de R$ 200 mil.

O caso – Em resposta a edital de chamamento público, os proprietários do terreno (um casal) ofereceram ao Município uma área de 45,5 mil m² pelo valor de R$ 3,9 milhões. A proposta, entretanto, foi rejeitada pela Comissão Técnica do chamamento público por não atender os requisitos previstos em edital, sendo apresentados como motivos violações à norma ambiental, o preço acima da avaliação e a inadequação topográfica. Mesmo o casal tendo recorrido da decisão, a proposta de aquisição do terreno manteve-se rejeitada pela Procuradoria Jurídica do Município.

Leia mais:  Ratinho Junior se reúne com governadora de Iowa, estado americano com vocação agrícola

Ainda assim, oito meses depois do resultado do certame, o chefe do poder Executivo de Marmeleiro, ignorando os pareceres das áreas técnicas e jurídicas, decidiu pela desapropriação de parte menor do mesmo imóvel, mas em valor superior – o Decreto do Executivo autorizou o pagamento pelo Município de R$ 4 milhões por uma área de 28,5 mil m².

Interesse público – A liminar, publicada pela Vara da Fazenda Pública de Marmeleiro nesta segunda-feira, 22 de setembro, destaca que a “escolha desconsiderou alternativas mais adequadas e economicamente vantajosas disponíveis no mercado local, além de ignorar requisitos técnicos indispensáveis à localização pretendida. Tais circunstâncias evidenciam que o ato não buscou atender ao interesse público de forma legítima, mas resultou em favorecimento indevido, caracterizando desvio de finalidade que compromete a legalidade e a legitimidade do procedimento administrativo”.

No mérito da ação, a Promotoria requer que os proprietários do imóvel sejam condenados a devolverem os valores já recebidos, com juros e correção monetária, em favor do erário.

Processo 0002294-72.2025.8.16.0181

Leia mais:  Paraná realizou 1,1 mil ações de fiscalização no Litoral para combate à gripe aviária

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

Clubes de protagonismo incentivam autonomia e criatividade de alunos na rede estadual

Published

on

Estudantes mais responsáveis, criativos e comunicativos. Esse é o resultado observado por diretores, professores e pais de alunos que participam de clubes de protagonismo, iniciativa presente nas escolas do Programa Paraná Integral, da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR).

Os clubes de protagonismo são espaços de aprendizagem e socialização propostos e coordenados pelos próprios estudantes, que se reúnem em momentos de lazer, integração e compartilhamento de interesses. Esportes, leitura, culinária, música, artesanato, jogos matemáticos, unhas e penteados, miçangas e dobraduras são só alguns exemplos de temáticas de clubinhos encontrados em diferentes regiões do Estado, nas escolas estaduais que ofertam a Educação em Tempo Integral.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, um dos objetivos do clube é permitir que o estudante esteja no centro da própria aprendizagem. “O clube de protagonismo é um espaço onde o estudante pode desenvolver a própria autonomia e compartilhar interesses que possui em comum com os colegas fora de sala de aula, fazendo com que todos os momentos dentro da escola tenham caráter pedagógico. A ideia é que o aluno se torne protagonista do próprio desenvolvimento, e, de fato, temos visto jovens criarem mais liderança, responsabilidade e criatividade por meio dos clubes”, afirma.

Organizados pelos próprios alunos, com apoio das equipes pedagógicas, os clubes de protagonismo se reúnem em espaços específicos das escolas, como quadras esportivas e laboratórios de informática. As reuniões ocorrem após o horário de almoço dos estudantes, que permanecem na escola durante o turno Integral.

AUTONOMIA E PERTENCIMENTO – O incentivo à autonomia e ao protagonismo juvenil é um dos diferenciais do Programa Paraná Integral. Em componentes curriculares como Projeto de Vida, por exemplo, os estudantes são incentivados a estabelecer metas e definir sonhos pessoais e profissionais.

A partir desse levantamento, professores e gestão escolar identificam áreas de interesse comum ou individual dos estudantes, o que pode dar origem a clubes de protagonismo. Na maior parte dos casos, a ideia parte dos próprios alunos, que podem sugerir a criação de novos clubes a qualquer momento. Os proponentes devem elaborar um plano de ação que, após aprovação da respectiva equipe pedagógica responsável, norteará as atividades do clube.

Leia mais:  Ratinho Junior se reúne com governadora de Iowa, estado americano com vocação agrícola

“Os clubes de protagonismo têm o objetivo de valorizar as habilidades que os estudantes possuem, e que, ao mesmo tempo, desejam compartilhar com os demais colegas, para que também desenvolvam essas habilidades. Por isso, o clube de protagonismo deve partir, sempre, do interesse do estudante, tendo o acompanhamento da equipe pedagógica como apoio”, explica a coordenadora do Programa Paraná Integral, Marytta Rennó.

NA PRÁTICA – Na Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos, em Santa Amélia, no Norte Pioneiro, estudantes organizaram um clube de Jogos Matemáticos, com o objetivo de ajudar colegas que apresentavam dificuldade no componente.

Hoje, a iniciativa conta com dez alunos de diferentes séries, que se reúnem duas vezes por semana para resolver problemas e disputar jogos de mesa, com foco no desenvolvimento de habilidades de concentração e raciocínio lógico.

“O clube funciona no intuito de auxiliar e realçar a aprendizagem que nossos professores de Matemática nos passam. Temos jogos de tabuleiro, atividades práticas e listas de exercícios”, conta o estudante Lucas Emanuel Pereira de Almeida, 13 anos, aluno líder do clube. “Enquanto estudante, o clube contribuiu para o desenvolvimento do meu raciocínio lógico e da minha socialização, porque eu tinha muita vergonha de falar na frente dos colegas e explicar as matérias”, acrescenta.

Os membros do clube chegaram a fabricar os próprios jogos matemáticos de tabuleiro, e foram convidados a apresentar os resultados do trabalho na Feira de Inovação e Protagonismo Estudantil (Fipe), evento sediado em Foz do Iguaçu, no Oeste, em setembro do ano passado.

Além do clube de Jogos Matemáticos, estudantes da Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos mantêm clubinhos de Leitura, Beleza, Cinema e Futsal, que, se somados, mobilizam cerca de 80 estudantes.

A diretora da escola, Paula Pagliaci, aponta que a presença dos clubes de protagonismo traz benefícios para toda a comunidade escolar. “Os clubes de protagonismos contribuem para a melhoria do clima escolar, da convivência e das relações interpessoais. As atividades promovem integração entre os alunos, incentivam a participação ativa, o respeito, a cooperação e o senso de pertencimento. Além disso, proporcionam um ambiente acolhedor e organizado no período do almoço, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes”, relatou.

Leia mais:  Sanepar faz novas manobras nos sistemas de Londrina e Cambé para atender a população

O mesmo ocorre no Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estudantes do Ensino Fundamental mantêm os clubes Miçangas e Dobraduras, Pé de Vento – focado na prática do futsal – e Shadowcraft, no qual os alunos praticam o jogo eletrônico Minecraft.

“A participação no clube de protagonismo torna os estudantes mais proativos, independentes e autônomos. Ao participarem das atividades, eles passam a compreender melhor suas responsabilidades e seu papel dentro do ambiente escolar”, disse a diretora da escola, Lozangela Calado.

Segundo ela, com o sucesso dos clubes de protagonismo, outros grupos de alunos estão se mobilizando para a criação de novos clubinhos na escola, já a partir das próximas semanas.

“Quando os demais alunos observam o envolvimento e a participação ativa dos estudantes protagonistas, desperta-se um sentimento de pertencimento e motivação para também participarem mais da rotina escolar. Quanto maior o engajamento dos protagonistas, maior tende a ser o envolvimento dos demais colegas”, finalizou.

PROGRAMA PARANÁ INTEGRAL – O Programa Paraná Integral (PPI) é uma iniciativa da Seed-PR que visa ampliar a jornada escolar, proporcionando aos alunos maior aprendizado e desenvolvimento. Ao todo, 485 escolas estaduais integram o PPI atendendo mais de 99 mil estudantes paranaenses com a Educação em Tempo Integral, modelo que cresceu 500% em seis anos – em 2020, eram apenas 82 escolas e cerca de 15 mil alunos matriculados.

A Educação em Tempo Integral se diferencia pela ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com jornadas que variam entre 35 e 45 horas semanais. O modelo permite o desenvolvimento de atividades complementares acadêmicas, culturais, esportivas e socioemocionais. Além disso, as escolas do PPI aliam os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a unidades curriculares diversificadas, que podem ser ofertadas de forma obrigatória ou eletiva (opcional).

A ampliação da jornada também impacta a rotina de alimentação escolar. Por permanecerem mais tempo na escola, os estudantes da Educação em Tempo Integral recebem cinco refeições gratuitas ao longo do dia, incluindo café da manhã, almoço e lanches nos intervalos.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262