Política Nacional
Comissão discute implementação da Lei da Biodiversidade
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir a implementação da Lei 13.123/15, conhecida como Lei da Biodiversidade. A reunião será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.
A audiência atende a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele afirma que a norma surgiu para oferecer segurança jurídica, estimular a pesquisa e a inovação e promover maior integração entre desenvolvimento científico, valorização do conhecimento tradicional e preservação da sociobiodiversidade.
“Diante da proximidade dos dez anos de sua promulgação, é preciso avaliar a implementação da Lei da Biodiversidade, identificar avanços e desafios, ouvir representantes de órgãos governamentais, setor produtivo e academia e discutir propostas de aprimoramento”, diz Moreira.
Lei da Biodiversidade
A Lei da Biodiversidade é o marco regulatório no Brasil para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como para a exploração econômica de produtos e materiais derivados, visando à repartição de benefícios e ao uso sustentável da biodiversidade.
A norma estabelece as regras para que empresas, pesquisadores e outros interessados possam acessar esses recursos e também define como os lucros obtidos a partir de seu uso devem ser distribuídos.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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