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MPPR emite recomendação para que Prefeitura de Marialva exonere agentes públicos contratados indevidamente por meio de processos simplificados

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O Ministério Público do Paraná encaminhou recomendação administrativa à Prefeitura de Marialva, no Norte Central do estado, para que, em 90 dias, providencie a exoneração de agentes públicos contratados de forma indevida pela Administração. Eles foram selecionados e admitidos por meio de recentes processos seletivos simplificados realizados pelo Município, o que, na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Marialva, que assina a medida, é irregular.

Áudio do promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira

Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça pondera que o expediente de realizar processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal para a Administração tem sido utilizado de forma reiterada pela chefe do Executivo, sob a alegação de atendimento à necessidade excepcional de interesse público.

Entretanto, apuração da Promotoria de Justiça demonstrou que as atribuições dos cargos para os quais têm sido realizados os processos de seleção são típicos de serviços ordinários e permanentes, como os de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, enfermeiro e farmacêutico. Embora a justificativa apresentada para a seleção seja a de necessidade de força de trabalho temporária, a prática reiterada mostra que a demanda é permanente, sendo indicado nesse caso a realização de concurso público, conforme prevê entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A exoneração recomendada é para os cargos admitidos e contratados a partir dos editais de Processo Seletivo Simplificado 01/2022, 02/2022, 02/20224, 01/2025 e 04/2025. Encaminhada nesta segunda-feira, 22 de setembro, a recomendação concede prazo de 30 dias para que o Município informe o MPPR sobre o acatamento das medidas.

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura

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A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.

O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.

Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.

O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.

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Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.

O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.

STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.

Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.

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ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.

O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.

Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.

Fonte: Governo PR

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