A educação profissional e tecnológica (EPT) brasileira completa 116 anos nesta terça-feira, 23 de setembro, com investimento do MEC de R$ 1,9 bilhão para ampliação da oferta de cursos, melhoria da infraestrutura, formação de profissionais, entre outras ações em prol dos estudantes, nas redes federal e estaduais públicas. O governo federal também instituiu a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e criou o Juros por Educação, iniciativa que tem como meta a criação de 3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos. 

Os recursos investidos compreendem o período de 2023 a setembro de 2025 e contemplam a implantação de 102 novos campi de Institutos Federais (R$ 316 milhões de um total de R$ 2,5 bilhões previstos); a consolidação das unidades existentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com construção de restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, entre outros (R$ 927 milhões de um total de R$ 1,4 bilhão); e o fomento de R$ 697 milhões a cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 300 mil vagas em 2.053 municípios.   

“Além desses recursos para expansão e consolidação dos Institutos Federais, aprovamos no Congresso Nacional uma lei que viabilizou o programa Juros por Educação, que é uma forma criativa que criamos para termos mais recursos para a educação”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós construímos um fundo que somará bilhões, com os juros reduzidos das dívidas que os estados têm com a União, e boa parte desse valor será investido em educação profissional e tecnológica”, completou o ministro. 

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, pontuou que a educação profissional e tecnológica entrou na agenda do Brasil. “Governos, setor produtivo e sociedade civil têm trabalhado em parceria para aumentar e qualificar a oferta de vagas desta modalidade de ensino que comprovadamente gera mais oportunidades de empregos aos formandos, maior renda para as juventudes e a classe trabalhadora e ainda contribui para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país”, destacou o secretário.  

Matrículas – O Censo Escolar da Educação Básica apontou que, no Brasil, existem 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio. Já no Censo da Educação Superior, o país tem 2 milhões de matrículas em cursos tecnológicos. As ofertas, tanto de nível médio quanto de superior, são realizadas pelas redes públicas federal, estaduais, distrital e municipais, assim como pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).  

O MEC trabalha para atingir os objetivos 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2024-2034 (PL nº 2614/2024). Os objetivos estão relacionados à expansão e à qualidade da oferta. 

Evolução – As primeiras 19 escolas que deram origem à Rede Federal foram criadas por decreto do então presidente da República, Nilo Peçanha, em 23 de setembro de 1909. Ao longo do tempo, as instituições se transformaram para estarem sintonizadas com as mudanças socioeconômicas do país e do mundo. Um marco histórico se deu com a Lei nº 11.892/2008, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

Fonte: Ministério da Educação