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Comissão de Agricultura aprova Estatuto do Produtor Rural

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.09) o Estatuto do Produtor Rural (PL 4.588/2021), que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O projeto garante assistência técnica e jurídica gratuita, institui ouvidorias especializadas, oferece meios alternativos de resolução de conflitos e facilita a logística de escoamento da produção.

O texto assegura a revisão de cláusulas contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro, cria um Fundo Garantidor de Risco de Crédito voltado a micro e pequenos agricultores — definidos como aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões — e veda a venda casada por instituições financeiras nos 30 dias após a contratação de crédito rural. Além disso, permite denúncias ao Cade em casos de abuso contratual ou concentração de mercado, corrige o indexador inflacionário para o IPCA e isenta cooperativas da exigência de classificar produtos agropecuários.

Segundo parlamentares, o Estatuto fortalece a competitividade do setor e oferece mais segurança jurídica aos produtores, que enfrentam juros altos, concentração de mercado e regras ambientais rigorosas. A construção do projeto contou com a colaboração de entidades como Instituto Pensar Agro, CNA, OCB e Aprosoja. O Estatuto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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Fonte: Pensar Agro

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“Etanolduto” de R$ 22 bilhões pode reduzir custos logísticos em 20%

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Um projeto de R$ 22 bilhões prevê a construção de dois dutos entre Sinop, em Mato Grosso, e Paulínia, em São Paulo, para transportar etanol ao Sudeste e levar derivados de petróleo no sentido contrário. A estrutura poderá ampliar o mercado para o milho produzido no Centro-Oeste, reduzir custos logísticos e retirar das rodovias cerca de 225 mil viagens de caminhão por ano.

A estrutura poderá ampliar o mercado para o milho produzido no Centro-Oeste, reduzir a dependência do transporte rodoviário e dar maior previsibilidade ao escoamento do etanol. Segundo a empresa, o sistema poderá retirar das estradas cerca de 225 mil viagens de caminhão por ano, mas a economia prevista com o frete ainda não foi divulgada.

Denominado Projeto Pascal, o empreendimento está sendo estruturado pela Inpasa e foi apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início do licenciamento ambiental federal. A iniciativa ainda depende dos estudos ambientais, das autorizações e da definição do cronograma de implantação.

Os dois dutos serão instalados lado a lado em um corredor de aproximadamente 2,1 mil quilômetros. Uma das estruturas terá capacidade para levar 13,3 bilhões de litros de etanol por ano do Centro-Oeste até Paulínia, principal polo de distribuição de combustíveis do País.

A partir do interior paulista, o produto poderá ser distribuído para grandes centros consumidores e, posteriormente, encaminhado ao Porto de Santos. Essa conexão criaria uma alternativa para as usinas instaladas longe dos mercados de maior consumo e das estruturas de exportação.

O segundo duto será utilizado no sentido inverso. A capacidade projetada é de 6,6 bilhões de litros de derivados de petróleo por ano, transportados de Paulínia para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A operação aproveitaria a mesma estrutura para atender duas necessidades logísticas da região.

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O Centro-Oeste ampliou rapidamente a produção de etanol de milho, mas continua dependente dos caminhões para movimentar grande parte do combustível. Em alguns casos, as usinas estão localizadas a até 1,7 mil quilômetros dos principais centros consumidores.

Segundo os dados apresentados no projeto, 15 usinas de etanol de milho foram construídas na região nos últimos cinco anos. Nesse período, a produção regional de etanol, incluindo diferentes matérias-primas, passou de 11,3 bilhões para 16,2 bilhões de litros e já representa quase metade do volume produzido no Brasil.

Para o agricultor, o avanço dessa indústria significa a consolidação de um comprador permanente de milho próximo às áreas produtoras. Diferentemente das exportações, que dependem da movimentação até os portos, as usinas recebem o cereal durante todo o ano e transformam a produção em etanol, óleo, farelos proteicos e energia.

Uma rota de grande capacidade para escoar o combustível pode dar suporte à instalação de novas unidades e à ampliação das fábricas existentes. Isso tende a fortalecer a demanda regional por milho e sorgo, ampliar as alternativas de comercialização e reduzir a dependência de poucos destinos. O efeito sobre os preços recebidos pelo produtor, entretanto, dependerá da capacidade efetivamente instalada, da concorrência entre compradores e do ritmo de execução do projeto.

A redução do transporte de etanol por rodovia também poderá liberar caminhões para outras atividades do agronegócio, principalmente durante os períodos de colheita. As 225 mil viagens que poderão ser retiradas das estradas por ano representam uma média superior a 600 deslocamentos por dia.

Parte dos veículos poderá ser direcionada ao transporte de grãos entre propriedades, armazéns, usinas, ferrovias e portos. A mudança não elimina a participação dos caminhões, que continuarão necessários nas etapas entre as lavouras, as indústrias e os terminais, mas reduz os percursos mais longos destinados ao transporte de combustíveis.

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A estimativa da empresa é que a substituição de parte do modal rodoviário evite a emissão de aproximadamente 500 mil toneladas de carbono por ano quando os dutos estiverem operando em sua capacidade nominal. A projeção ainda dependerá do volume efetivamente transportado e da configuração definitiva do sistema.

O traçado deverá acompanhar a BR-163 entre Sinop e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A partir desse ponto, os dutos seguirão em grande parte pela faixa de servidão do Gasoduto Bolívia-Brasil até Paulínia. O aproveitamento de corredores já utilizados busca diminuir a necessidade de abertura de novas áreas.

A análise preliminar identificou, porém, trechos que exigirão estudos mais detalhados, incluindo travessias de rios, zonas úmidas, áreas urbanizadas, remanescentes de vegetação nativa e locais próximos a residências. Essas condições deverão ser avaliadas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental.

Se receber as autorizações, a construção poderá durar cinco anos. A previsão apresentada pela empresa é manter uma média de quatro mil trabalhadores durante as obras, com pico de até oito mil empregos nas etapas de maior atividade.

O Projeto Pascal ainda está em uma fase inicial e não há garantia de que será executado no formato apresentado. A entrada no licenciamento, contudo, mostra que a expansão do etanol de milho começou a exigir uma infraestrutura compatível com a escala alcançada pelo Centro-Oeste. Para o produtor de grãos, a proposta representa a possibilidade de aproximar a lavoura dos mercados de combustíveis do Sudeste e do comércio exterior sem depender exclusivamente das rodovias.

Fonte: Pensar Agro

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