Brasil
Luiz Marinho reforça apoio a cooperativas e sindicatos em visita ao Acre
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira (16), em Rio Branco (AC), com representantes do movimento sindical e de associações da economia solidária. Durante o encontro, ele reforçou o apoio do Governo Federal às iniciativas empreendedoras, especialmente de agricultura familiar, que ficaram esquecidas em gestões anteriores.
Luiz Marinho também ouviu demandas dos movimentos associativos, que cobraram a regulamentação da Lei 12.690, sobre cooperativas de trabalho, e maior participação dos empreendimentos em licitações públicas. “Vou estudar a questão e ver em que podemos ajudar”, afirmou, destacando a importância das iniciativas solidárias para o sustento de milhares de famílias.
O ministro visitou ainda a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), onde os cooperados produzem castanhas de forma sustentável, com preservação florestal e respeito às comunidades tradicionais.
Na área sindical, Luiz Marinho participou da II Conferência Nacional do Trabalho, que discutiu diretrizes para a promoção do trabalho decente. Lideranças locais pediram mais atenção do Governo Federal ao Acre, lembrando o enfraquecimento do movimento em anos anteriores.
“Sem luta por melhorias e cobranças, as políticas públicas não chegam à classe trabalhadora, que tanto perdeu com as reformas trabalhistas nos últimos anos. Contem com o Governo Federal, contem com o Ministério do Trabalho e Emprego”, afirmou.
Ele também destacou os investimentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita recente ao estado, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.
A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.
“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.
Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.
Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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