Brasil
Programa Manuel Querino qualifica 103 indígenas no Amazonas
No dia 12 de setembro, 103 indígenas de 17 etnias concluíram cursos do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) em Manaus. As formações foram nas áreas de Agente de Fiscalização Ambiental e Assistente Administrativo, realizadas em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Os cursos fazem parte do Projeto Onda Verde, que tem como objetivo qualificar 1.580 pessoas em oito áreas estratégicas, promovendo inclusão social e profissional, sustentabilidade e valorização da cultura indígena na região.
A diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional do MTE, Cristina Kavalkievicz, ressaltou o compromisso do PMQ com a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. O programa prioriza jovens, mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, trabalhadoras domésticas, trabalhadores rurais, a comunidade LGBTQIA+, além de internos e egressos do sistema prisional.
“A cada novo projeto pactuado e a cada nova certificação entregue, renovamos nossa convicção de que o PMQ veio para ampliar o acesso ao trabalho, ao emprego e à geração de renda para quem vive do trabalho neste país”, afirmou Cristina.
Os cursos foram planejados para atender às necessidades das comunidades da região metropolitana de Manaus, promovendo sustentabilidade, autonomia e valorização da cultura indígena. “Formamos profissionais com o conhecimento técnico necessário para atuar na fiscalização e preservação ambiental, além de interagir com a sociedade, para que possam realmente fazer a diferença em nosso município”, explicou Walkíria Monteiro, professora do curso de Agente de Fiscalização Ambiental em Iranduba.
O cacique Natalino, um dos formandos, destacou a importância da formação para a proteção da floresta. “O Amazonas, assim como o Brasil, precisa de saúde, e isso começa pela floresta, da qual somos os guardiões.”
Formação continuada, interculturalidade e protagonismo da mulher amazônida na COP30 – 2025 – tem como objetivo promover a qualificação social e profissional de mulheres indígenas, negras, caboclas e LGBTQIA+ em diferentes contextos de vulnerabilidade social no Amazonas. A iniciativa busca reduzir os impactos do preconceito estrutural e das opressões interseccionais, oferecendo oportunidades de geração de renda e empregabilidade, com foco na economia verde e sustentável.
Os cursos oferecidos abrangem as áreas de Agente de Desenvolvimento Socioambiental, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Agente de Limpeza e Conservação, Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, Artesã de Artigos Indígenas, Assistente Administrativo e Assistente de Recursos Humanos. As formações foram realizadas nas cidades de Manaus, Careiro Castanho, Iranduba e Itacoatiara.
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional
No final de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou parceria com 12 universidades e 8 institutos federais, no âmbito do Programa Manuel Querino, para oferecer 36 mil vagas em cursos de qualificação em todo o país. Desde a criação do programa, o PMQ já disponibilizou mais de 182 mil vagas em parceria com estados, municípios, conveniados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e organizações da sociedade civil (OSCs).
Novo edital de seleção
No dia 18 de setembro de 2025, o MTE publicou o Edital de Chamamento Público nº 2/2025, destinado à seleção de projetos de organizações da sociedade civil para oferecer qualificação profissional gratuita a 18 mil pessoas.
Confira o edital aqui.
Brasil
É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes
Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.
“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.
A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!
– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?
Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.
– O sistema permite a apropriação indevida de dados?
Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.
– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?
Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.
– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?
Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?
Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.
– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?
Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.
– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?
Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).
– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?
Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.
– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?
O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.
ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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