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Ministério dos Transportes debate novas tecnologias em rodovias concedidas

Publicado em

16 de setembro de 2025, 11:00

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Da Redação

O uso de novas tecnologias em concessões rodoviárias, com destaque para o sistema free flow e seus impactos na arrecadação e na modernização da gestão pública, foi tema central das discussões conduzidas pelo Ministério dos Transportes. O debate ocorreu nesta segunda-feira (15), durante o VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas, o Sifra 2025, realizado no Rio de Janeiro, que reuniu especialistas, gestores e investidores para tratar dos avanços regulatórios e das perspectivas do setor.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, fez uma ampla abordagem sobre o tema, destacando a tecnologia free flow, em que a cobrança de pedágio ocorre de forma automática, garantindo a fluidez viária.

De acordo com Santoro, os ajustes feitos nos sistemas permitem ao Governo Federal ter acesso às informações de transporte no país por meio eletrônico. “O free flow, já implementado em alguns estados, é uma modernização que reduz custos operacionais diretamente, benefício palpável para motoristas e trabalhadores que passam pelas rodovias. O usuário pagará apenas pelo trecho que percorreu”, afirmou o ministro em exercício.

Os dados captados pelas câmeras ao longo das rodovias poderão ser compartilhados pelo Ministério dos Transportes com a Infra S.A. e as concessionárias. A partir do conhecimento eletrônico de transporte, o Plano Nacional de Logística (PNL) fica cada dia mais preciso. Até então, usava-se dados de nota fiscal eletrônica, que são brutos, não têm peso, nem origem ou destino claros.

As informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) serão fundamentais na cobrança de IPVA e de outros títulos. “O controle de um carro furtado, por exemplo, interessa aos proprietários e seguradoras; e o veículo será identificado com muito mais precisão, facilitando o monitoramento da segurança pública nas principais entradas e saídas de cidades do Brasil”, completou Santoro.

O free flow envolverá também segurança patrimonial, de carga e poderá oferecer serviços e receitas alternativas ao operador. Ainda não é uma realidade em todas as concessões, mas a agenda do MT prevê que em até cinco anos todas as concessões rodoviárias do Brasil migrarão para esse modelo.

Modelo de outorgas
Ainda na manhã desta segunda-feira (15), o ministro em exercício compôs a mesa de abertura do debate sobre os novos modelos contratuais, à luz das soluções consensuais validadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma promoção da FGV Conhecimento.

O exemplo mais recente do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária é o anúncio do leilão da BR-381/MG/SP, a Rodovia Fernão Dias, marcado para 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. O trecho será relicitado, permitindo a entrada de novos operadores privados. O contrato será válido até 2040 e prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos.

Esse será o terceiro contrato remodelado levado a leilão pelo Governo Federal em 2025, após a repactuação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, e da BR-101/ES/BA, ambos relicitados com aval do Tribunal de Contas da União.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Seminário nacional em Salvador debate estratégias de combate ao trabalho infantil

Published

1 hora ago

10 de junho de 2026, 14:01

Da Redação

O enfrentamento ao trabalho infantil, uma das mais persistentes violações de direitos no Brasil, estará no centro do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Salvador (BA), com a participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A iniciativa busca mobilizar gestores(as), especialistas e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.

A terceira edição do seminário marca a expansão territorial da iniciativa, que já passou por Brasília (DF) e Belém (PA), e chega, pela primeira vez, à Região Nordeste. A escolha da Bahia se justifica pelo fato de o estado figurar entre os que concentram o maior número absoluto de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que reforça a necessidade de ampliar o debate e fortalecer ações locais.

O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), da Escola Judicial do TRT-BA (Ejud-5), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa-BA), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT-5ª Região), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

Desafio persistente

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Dados mais recentes do IBGE, referentes a 2025, indicam que cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país, muitas delas em atividades consideradas perigosas ou insalubres.

Na Bahia, o cenário também preocupa. Dados do IBGE de 2024 apontavam mais de 191 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os setores mais vulneráveis concentram-se nas áreas rurais e no mercado informal urbano, onde crianças e adolescentes ficam mais expostos a condições precárias e à violação de direitos fundamentais, como educação e lazer.

Diante desse contexto, o seminário se propõe a ser um espaço estratégico de articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Programação e debates

A programação inclui mesas de debate e oficinas temáticas com foco nos principais desafios contemporâneos do enfrentamento ao trabalho infantil, incluindo suas piores formas, que envolvem situações de violência e exploração.

Entre os destaques está a mesa “Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos”, que reunirá especialistas para discutir contextos críticos, como o trabalho infantil em grandes eventos.

Também serão abordados temas como governança, instrumentos institucionais de combate ao trabalho infantil e estratégias intersetoriais envolvendo assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.

As oficinas temáticas tratarão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do cofinanciamento federal, dos fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil e da aplicação de protocolos institucionais, como o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024.

As vagas presenciais são limitadas, e haverá transmissão para todo o país pelo canal da TV Uneb no YouTube.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Programação

16 de junho de 2026

13h – Credenciamento
14h – Composição da mesa de honra e boas-vindas

14h30 – Mesa de Debates 1: Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos

Elisiane Santos – Procuradora do Trabalho (MPT)
Maria de Fátima Pereira Alberto – Professora Doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
José Ribeiro – Oficial Nacional de Geração de Conhecimento da OIT
Letícia Coelho da Costa Nobre – Coordenadora do Cerest Estadual da Bahia (MS)
Katerina Volcov – Secretária-Executiva do FNPETI (mediação)

Temas: questões raciais no trabalho infantil; trabalho infantil doméstico; relação entre trabalho decente e trabalho infantil; indicadores de saúde e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho infantil.

16h – Mesa de Debates 2: Governança e Instrumentos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Roberto Padilha Guimarães – Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Régis Spindola (a confirmar) – Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS
Rosângela Rocha – Representante do Movimento 11 de Dezembro (acidente da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus/BA)
Taís Arruti Lyrio Lisboa – Auditora-Fiscal do Trabalho (MTE)
Fernanda Britto ou Luisa Fidalgo (a confirmar) – Procuradora do Trabalho (MPT) (mediação)

17h30 – Feira de Boas Práticas (Fetipa-BA)

17 de junho de 2026

9h – Oficinas temáticas

As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e o cofinanciamento federal (MDS)
Os fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil (Conaeti)
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024

12h – Encerramento

Serviço

Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026

Data: 16 e 17 de junho
Horário: Dia 16, das 14h às 18h; dia 17, das 8h às 12h
Local: Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus I, Cabula IV, Salvador (BA)
Modalidade: Presencial, com transmissão online
Inscrições: https://forms.gle/SjXDyLbF56qvCggk9