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Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na quinta-feira (11), a Portaria nº 835, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior.

A publicação representa mais um passo do Mapa no cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Governo Federal para adesão ao Novo Processo de Importação (NPI). A medida integra a modernização dos procedimentos de controle agropecuário na importação, que envolve a revisão de atos normativos, a adoção de ferramentas de gerenciamento de risco e a atuação coordenada com os agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a normativa reforça o compromisso do Ministério com a modernização e a melhoria contínua dos processos de controle agropecuário no comércio exterior. “Como órgão interveniente estratégico no controle do comércio exterior, reafirmamos nosso compromisso com a evolução e a melhoria contínua dos procedimentos de controle agropecuário no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que a portaria não implica migração automática e obrigatória das operações para o Novo Processo de Importação. O Mapa seguirá o cronograma de adesão e migração definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)”, esclareceu.

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Novo Processo de Importação

O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa do Governo Federal que moderniza e integra os procedimentos de importação no Brasil. Entre seus principais instrumentos estão a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a integração dos órgãos anuentes. O objetivo é reduzir burocracias, ampliar a transparência, aumentar a segurança das operações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

Como órgão anuente no comércio exterior, a Secretaria de Defesa Agropecuária desempenha papel essencial no NPI, sendo responsável pela análise e pelo controle sanitário de produtos agropecuários importados. Sua atuação assegura que insumos, alimentos e demais itens de interesse agropecuário atendam às normas de qualidade e segurança, protegendo a saúde animal e vegetal e garantindo alimentos seguros à população.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex – busca reduzir burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras. Criado em 2014, o programa visa reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de estabelecer um guichê único que centralize a interação entre o Estado e os operadores privados do comércio exterior.

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Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Exportações do Rio Grande do Sul somam US$ 4,4 bilhões no 1º trimestre de 2026, com destaque para carnes

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As exportações do Rio Grande do Sul totalizaram US$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre de 2026. Em termos nominais, o resultado representa o quarto maior valor da série histórica iniciada em 1997, evidenciando a relevância do estado no comércio exterior brasileiro.

Carnes impulsionam desempenho da pauta exportadora

Entre os principais produtos exportados, o destaque ficou para o segmento de proteínas animais e animais vivos.

As exportações de carne suína registraram crescimento expressivo de 49,6%, com incremento de US$ 75,8 milhões. Também apresentaram avanço:

  • Vendas de bovinos e bubalinos vivos: alta de US$ 57,2 milhões;
  • Carne bovina: aumento de US$ 33,7 milhões.

O desempenho positivo desses produtos contribuiu para amenizar as perdas em outros segmentos relevantes da pauta exportadora.

Exportações caem em relação a 2025

Na comparação com o mesmo período de 2025, o valor total exportado pelo estado apresentou retração de 7,5%, o equivalente a uma queda de US$ 357,4 milhões.

O recuo foi influenciado principalmente pela redução nas vendas de produtos estratégicos:

  • Soja em grão: queda de 77,0% (-US$ 188,3 milhões);
  • Fumo não manufaturado: retração de US$ 172,9 milhões;
  • Celulose: recuo de US$ 68,1 milhões;
  • Polímeros de etileno: diminuição de US$ 45,5 milhões.
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Estado mantém posição no ranking nacional

Apesar da retração no valor exportado, o Rio Grande do Sul manteve a sétima colocação entre os principais estados exportadores do país.

O estado ficou atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Paraná. No entanto, houve redução na participação relativa, que passou de 6,2% para 5,3% no período analisado.

Diversificação de destinos marca exportações gaúchas

No primeiro trimestre de 2026, o Rio Grande do Sul exportou para 169 destinos, reforçando a diversificação de mercados.

Os principais compradores foram:

  • União Europeia: 12,2% das exportações;
  • China: 9,2%;
  • Estados Unidos: 7,3%.

Entre os parceiros comerciais, a China apresentou a maior queda em termos absolutos, com retração de US$ 301,6 milhões, impactada pela redução nas compras de soja e fumo.

Os Estados Unidos também registraram recuo relevante (-US$ 148,7 milhões), influenciado principalmente pelos setores florestal e de armas e munições.

Egito e Filipinas ganham destaque nas compras

Em contrapartida, alguns mercados ampliaram significativamente suas importações de produtos gaúchos.

Destacam-se:

  • Egito: aumento de US$ 105,1 milhões;
  • Filipinas: alta de US$ 104,5 milhões.
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O crescimento foi impulsionado principalmente pelas vendas de cereais e carnes.

Cenário internacional pressiona comércio exterior

O desempenho das exportações do estado ocorre em meio a um ambiente global de incertezas.

As vendas para o Irã, que representaram 1,8% do total exportado, recuaram 5,5% no período, refletindo impactos de sanções econômicas e restrições financeiras que historicamente afetam as relações comerciais com o país.

No caso dos Estados Unidos, a queda de 31,9% nas exportações foi superior à média geral do estado. O resultado está ligado, entre outros fatores, ao desempenho do setor de armas e munições, sensível a mudanças regulatórias e tarifárias.

Perspectivas indicam cenário desafiador

Apesar do bom desempenho de segmentos como o de carnes, a retração em produtos-chave como soja e celulose evidencia os desafios enfrentados pelo estado no comércio internacional.

O cenário para os próximos meses seguirá condicionado à demanda global, às condições de mercado e ao ambiente geopolítico, fatores que devem continuar influenciando o desempenho das exportações gaúchas ao longo de 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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