Política Nacional
Debate aponta programas internacionais de esporte de base como modelos para o Brasil
Em audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp), especialistas em esporte de base apontaram que programas internacionais podem ajudar o Brasil na prática esportiva, com ganhos em saúde e integração comunitária.
O debate faz parte de uma série de audiências (REQ 20/2025 – CEsp) proposta pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), com foco na formação esportiva do jovem no Brasil. O quarto painel, realizado nessa quarta-feira (10), teve como objetivo comparar a situação brasileira com as experiências de outros países. Para Leila, trata-se de uma oportunidade de aprender com modelos internacionais e refletir como aplicar essas medidas na realidade do Brasil.
— O esporte de formação é a base sobre a qual se constrói cidadania, inclusão e desenvolvimento humano. É hora de pensar o esporte de base como prioridade, com políticas justas, sustentáveis e intersetoriais — registrou a senadora, lembrando que ainda haverá um quinto painel dentro do ciclo de audiências.
Valores
O professor Jorge Knijnik, da Western Sydney University, na Austrália, disse que o modelo australiano ainda está em construção. Segundo ele, no ano de 2018, o governo lançou um plano para fortalecer o esporte com base em quatro objetivos: ampliação da participação popular, integridade do esporte, apoio ao esporte de alto rendimento e promoção da indústria ligada à prática esportiva. Ele lamentou, no entanto, o aumento do custo do esporte comunitário, com uma consequente diminuição da participação popular.
— Os esportes que registraram maior crescimento foram aqueles com pouco incentivo à competição, mas com ênfase na alegria da participação coletiva — disse Knijnik, que é brasileiro.
Na visão do professor Billy Graeff Bastos, da Universidade Federal da Paraíba e membro da Unesco Esporte, os programas esportivos voltados para crianças e jovens devem ter foco na educação, na saúde e no desenvolvimento social. Ele disse que os programas da Unesco em várias partes do mundo têm buscado esses pontos, ao tratar o esporte como uma prática social, principalmente em locais em que há pouco amparo do Estado.
O consultor legislativo do Senado Vinícius Machado Calixto disse perceber uma falta de conexão entre os espaços de práticas esportivas, como as escolas e os clubes, e órgãos públicos, como ministérios e secretarias. Ele ainda destacou a importância do esporte no fortalecimento dos laços comunitários.
Inclusão
A consultora esportiva Carine Collet, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que a formação esportiva deve ser encarada como um processo de longo prazo. Ela disse que é preciso pensar nas oportunidades sob dois prismas: onde e para quem, pois alguns jovens podem ter dificuldade de acessar os locais oferecidos, como clubes e escolas.
De acordo com a professora, os ganhos do esporte de base não se limitam à prática esportiva, mas trazem ganhos para a cidadania e para a integração social. Ela destacou que alguns estudos apontam que crianças negras, pelo corte racial, e meninas, pelo corte de gênero, têm mais dificuldade para seguir no esporte. Daí, acrescentou Carine, a importância de entender os programas esportivos como um vetor para a inclusão.
— As trocas são importantes para fomentar a prática esportiva. O esporte é um direito destacado dentro da nossa Constituição. Mas nem todos têm acesso aos locais devidos para a prática — registrou.
O professor Martin Camiré, da University of Ottawa, no Canadá, falou em inglês, com tradução simultânea. Segundo o professor, o programa Esportes Canadá tem oferecido assistência a diferentes setores esportivos do país, tanto com a oferta de recursos quanto no apoio a programas locais de incentivo à prática de esportes. Ele informou que quase 60 entidades esportivas são beneficiadas com recursos dos orçamentos públicos.
Para o professor, é mais importante o desenvolvimento da cidadania do que, propriamente, a profissionalização do jovem esportista. Camiré acrescentou que o foco do Esportes Canadá é na inclusão, no respeito e na participação comunitária. Conforme ele explicou, o programa tem parcerias com clubes e escolas para a construção de um sistema esportivo de baixo custo, acessível, com valores como fair play e educação.
— Essa política se provou ser uma ferramenta poderosa para melhorar a saúde dos canadenses, ao criar uma cultura esportiva focada na participação e na excelência — declarou Camiré.
Requerimento
A comissão ainda aprovou a promoção de uma audiência pública para debater as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo. O requerimento (REQ 37/2025 – CEsp) é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Para a senadora, o Programa Segundo Tempo constitui uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Ela disse que a audiência é importante para ouvir os gestores e entender “as estratégias que vêm sendo empregadas para a ampliação da capilaridade e da qualidade pedagógica dos núcleos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Medida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi poderão ter acesso a uma nova linha de financiamento para aquisição de veículos novos. Medida provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para operações de crédito voltadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros.
A MP 1.359/2026 estabelece que os financiamentos sejam destinados à compra de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Poderão acessar as linhas de crédito profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.
De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da operação. Os financiamentos poderão ser ofertados diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas.
A medida provisória estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras das operações, como juros, prazos e carência. O texto também autoriza condições distintas para mulheres na aquisição dos veículos.
Entre os itens que poderão ser financiados estão seguros do veículo, seguro prestamista (que garante pagamento da dívida em caso de morte, por exemplo) e equipamentos de segurança, em atendimento a demandas de mulheres motoristas.
A habilitação das montadoras participantes ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das empresas, incluindo concessão de descontos mínimos nos veículos financiados.
A MP também altera a Lei 14.042, de 2020, para permitir que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).
O acesso às linhas de financiamento ficará limitado a um veículo por beneficiário — ou por cooperado, no caso das cooperativas — e os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória.
Mulheres
O texto também prevê incentivos específicos para mulheres, como a possibilidade de condições distintas de juros, prazos e carência nos financiamentos, além da inclusão de itens de segurança voltados ao atendimento de demandas de motoristas mulheres entre os itens financiáveis.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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