Política Nacional
Paim destaca resultados da viagem de Lula à Ásia
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao continente asiático representa um passo importante para reforçar o papel do Brasil no cenário internacional. O parlamentar destacou que, além de acordos comerciais, a agenda incluiu temas como transição energética, biocombustíveis e cooperação multilateral.
— A viagem à Ásia incluiu ainda a participação do presidente Lula na 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático, um evento histórico, já que foi a primeira vez que um chefe do Estado brasileiro foi convidado para o encontro do bloco, que reúne dez países e mais de 680 milhões de habitantes. Ali, o presidente Lula defendeu o multilateralismo e reafirmou sua presença e sua crença de que a cooperação é o caminho mais promissor para a prosperidade de todos, e não a competição desenfreada — destacou.
Paim relatou que o ponto alto da viagem foi o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe do Executivo brasileiro defendeu a suspensão das tarifas impostas às exportações nacionais e apresentou dados sobre o superávit norte-americano nas trocas comerciais. O senador acrescentou que o diálogo foi respeitoso e construtivo, com compromisso de novas visitas entre os dois líderes. Para ele, a presença de quase cem empresários na comitiva mostra o esforço do governo em ampliar mercados e fortalecer a economia nacional.
O senador ressaltou ainda o título de doutor honoris causa concedido a Lula pela Universidade Nacional da Malásia, que, segundo o próprio presidente, representa também um reconhecimento ao povo brasileiro. O parlamentar citou a criação do Fundo Florestas Tropicais, em parceria com a Indonésia, que será lançado durante a COP 30, em Belém do Pará.
— Como disse o presidente Lula, é mais uma viagem exitosa do governo brasileiro ao exterior. Temos um potencial extraordinário, em todas as áreas, para crescer. Queremos que essa viagem inspire todos nós a continuar acreditando em um Brasil que dialoga, coopera, constrói caminhos; um Brasil que sonha grande e age com responsabilidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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