Paraná
Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública para que Município de Cornélio Procópio convoque e emposse candidatos aprovados em concurso público
Em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para garantir que sejam convocados e empossados os candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Município em 2020 e que ainda está vigente. Apuração da 3ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que a administração municipal está mantendo em diversos cargos efetivos servidores temporários na condição de permanentes, o que é inconstitucional. O certame teve os resultados homologados em 2022 e o prazo de validade prorrogado vai até 2026 – grande parte dos cargos é para as áreas de educação e saúde.
O ingresso da medida judicial ocorre após a Promotoria de Justiça receber diversas reclamações de candidatos que foram regularmente aprovados dentro do número de vagas e também em cadastro de reserva, relatando sobre a demora na convocação pelo Município. As investigações apontaram que foram contratados nos últimos anos, pelo Executivo, 67 servidores temporários para desempenhar serviços rotineiros na administração pública, ocupando indevidamente postos de trabalhos legalmente criados e que deviam ser ocupados por servidores efetivos. Entre os cargos que já possuem candidatos aprovados e aptos a serem convocados estão os de professor, enfermeiro, assistente social, farmacêuticos, médicos-veterinários, educadores sociais e merendeiras, entre outros.
Nomeações – Com a ação civil, o MPPR requer que, no prazo de 60 dias, o Município publique a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público nos seguintes cargos: um agente administrativo, um assistente social, dez auxiliares de serviços gerais, três educadores sociais, dois enfermeiros, dois farmacêuticos, três médicos veterinários, seis merendeiras, 14 operadores de máquinas rodoviárias e veículos, 31 professores, dois professores de educação física, três técnicos em enfermagem, três vigias e dezessete zeladores. Além disso, no mesmo prazo, a Promotoria de Justiça pede que sejam exonerados os servidores temporários, contratados via processo seletivo simplificado, na mesma proporção dos convocados.
Processo 0005790-39.2025.8.16.0075
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Com a inauguração marcada para o dia 29 de abril, a Ponte de Guaratuba entra na sua última semana de obras com frentes de trabalho mantidas em ritmo contínuo, inclusive durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21). As equipes seguem mobilizadas para cumprir o cronograma.
Nesta reta final, os esforços estão concentrados principalmente nos serviços de acabamento e preparação da estrutura para a entrega. A limpeza da pista e a organização do canteiro ganham intensidade, enquanto avançam intervenções essenciais como a execução de meio-fio, implantação de juntas de dilatação e finalização da capa asfáltica em diferentes trechos.
Um dos pontos que recebe atenção especial nesta semana é o acesso pelo lado de Matinhos, onde equipes atuam na conclusão da rampa de ligação com a rodovia. No local, estão em andamento serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas e instalação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos e barreiras do tipo New Jersey. A expectativa é deixar toda a estrutura pronta e integrada ao sistema viário até a data de entrega.
No lado de Guaratuba, as obras também avançam com serviços de terraplanagem e finalização de acessos, incluindo alças de entrada e saída na região de Caieiras, que devem ser concluídas nos próximos dias. Em paralelo, há a preparação geral do espaço para a cerimônia oficial de inauguração.
Entre as atividades previstas para esta fase está ainda o início da pintura da estrutura, que pode ocorrer ao longo da semana, acompanhando o ritmo dos demais acabamentos.
PONTE – A nova ligação fixa sobre a Baía de Guaratuba representa um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado e é considerada uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Paraná. Com 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego, além de ciclovia e áreas destinadas a pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade para diferentes tipos de usuários.
Projetada para substituir a travessia por ferryboat, a estrutura vai reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios para cerca de dois minutos.
Fonte: Governo PR
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