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Política Nacional

Sessão especial celebra o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis

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O Senado realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial em homenagem ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A iniciativa foi do senador Izalci Lucas (PL-DF) e reuniu representantes do setor, além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Izalci destacou a importância da categoria e afirmou que os corretores são agentes que transformam a vida das famílias e são  fundamentais para o desenvolvimento urbano e para a realização do sonho da casa própria de milhões de brasileiros.

O ministro Augusto Nardes abordou a necessidade de fortalecer políticas de Estado e de investir em credibilidade no setor público.

— A credibilidade é o maior patrimônio de uma nação. Precisamos de confiança para avançar em políticas de Estado que ultrapassem governos. Além disso, é fundamental capacitar gestores e dirigentes para que possam aplicar corretamente os recursos e garantir resultados concretos para a sociedade — declarou.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, lembrou os avanços conquistados pela categoria ao longo das últimas décadas e o papel do setor na economia.

— O corretor de imóveis é o agente que garante segurança jurídica e ajuda a transformar a sociedade por meio do acesso à moradia. A presença de parlamentares, ministros e dirigentes que compreendem a relevância do nosso trabalho é fundamental. Juntos, fortalecemos a representatividade da categoria e promovemos políticas e ações que beneficiam todos os corretores de imóveis do Brasil — afirmou.

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A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias, reforçou que a federação está ao lado dos profissionais para enfrentar os desafios do mercado.

— Dirigir a federação não é tarefa fácil. Passamos por grandes dificuldades financeiras, especialmente após a eliminação da contribuição sindical obrigatória, que impactou diretamente nossa estrutura. Mas seguimos firmes, com abnegação, esforço diário e muito comprometimento, sempre buscando fortalecer a imagem do corretor de imóveis e promover a evolução profissional da categoria. Cada ação que tomamos é pensada para que os corretores tenham respaldo, apoio e representatividade, mostrando à sociedade o valor do nosso trabalho — destacou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também foi cumprimentado e elogiado pelo trabalho de representação da categoria no Mato Grosso, destacando a importância do apoio institucional e da articulação política para fortalecer o setor.

— Temos feito um esforço conjunto para apoiar os corretores de imóveis e garantir que possam desempenhar seu trabalho com reconhecimento e qualidade. É preciso valorizar a formação profissional, a ética e a dedicação diária de cada corretor para que todo o mercado imobiliário funcione com segurança e eficiência — disse.

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Durante a sessão, também foi exibido um vídeo institucional que resgatou a história da profissão desde os primeiros registros em São Paulo, passando pela lei de regulamentação de 1962, até o papel dos corretores na construção de Brasília. A produção ressaltou que hoje o Brasil conta com mais de 650 mil profissionais e 27 conselhos regionais.

O encontro foi marcado ainda pela entrega de uma placa de homenagem ao senador Izalci Lucas, em reconhecimento aos serviços prestados em defesa da valorização dos corretores de imóveis. Ao agradecer a honraria, o parlamentar fez uma reflexão sobre o papel da política.

— Não existe atividade mais nobre do que a política, porque ela muda a vida das pessoas para melhor ou para pior, depende da escolha. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Ultimamente só temos políticas de governo, que mudam a cada gestão. Precisamos de políticas de Estado para garantir resultados duradouros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.

O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:

  • 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
  • os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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