Paraná

MPPR emite recomendações ao Município de Londrina para solucionar questões de saneamento básico, danos ambientais e direito à moradia

Publicado em

5 de setembro de 2025, 19:00

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Da Redação

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua nas áreas de Proteção ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, expediu recomendações administrativas com o objetivo de solucionar questões ligadas às condições de saneamento básico na cidade, de impactos causados por construções irregulares em áreas de proteção ambiental e problemas de déficit habitacional do Município.

Saneamento básico – Em uma das medidas administrativas, dirigida à Administração Municipal e à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Promotoria de Justiça destaca que, embora Londrina tenha formalmente atingido índices de universalização de saneamento (99% água e 98,71% esgoto), apurações apontaram que persistem sem rede de esgoto ao menos 26 bairros e oito distritos, além de diversos imóveis em situação irregular, por exemplo, com ligações clandestinas e soluções inadequadas para a destinação de resíduos.

Para buscar uma solução, entre outras medidas, o MPPR recomenda que o Município comprove o início do processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento. Além disso, deverá elaborar plano de ação para atualizar o diagnóstico apresentado pela Sanepar, que indicou bairros sem atendimento e 8.992 imóveis em situação irregular de esgoto na bacia do Ribeirão Lindóia. À Sanepar, a Promotoria de Justiça recomendou, entre outras providências, que intensifique a fiscalização de sistemas alternativos de tratamento de esgoto, exigindo adequação ou substituição, sempre que necessário e que fiscalize, em conjunto com a gestão municipal, os condomínios e loteamentos indicados como irregulares.

Construções irregulares – Em outra recomendação, a Promotoria de Justiça busca solucionar problemas causados pela existência de construções irregulares em áreas de preservação permanente, muitas delas às margens do Lago Igapó I. Foram apontadas medidas a serem adotadas tanto para a fiscalização preventiva para que não sejam atingidas áreas de proteção ambiental e às margens de leitos de rios, bem como ações para resolver situações em que já foram constatadas construções indevidas, entre elas residência com piscinas e outras edificações. Entre as medidas apresentadas estão estudos quanto aos impactos causados, bem como as respectivas compensações ambientais a serem providenciadas pelos responsáveis pelos imóveis.

Direito à moradia – Em uma terceira frente de atuação, a 20ª Promotoria de Justiça emitiu recomendação relacionada aos “graves e históricos” problemas habitacionais existentes em Londrina. É estimada a existência de 67 núcleos urbanos informais no Município, dentre os quais 50 que demandam a realocação das famílias e 17 que estariam em processo de regularização fundiária urbana, o que deve afetar, aproximadamente, 9,6 mil pessoas. A maioria das ocupações teve início nas décadas de 80 ou 90 e estão instaladas em áreas de fundos de vale, em imediações ou inseridas em áreas de preservação permanente.

Para tratar desse problema, o Ministério Público recomenda que a Administração comprove a implementação de projetos previstos em planejamento estratégico elaborado pelo Município para os próximos 20 anos, o Masterplan Londrina 2040 e também orienta, entre outras ações, que seja atualizado o cadastramento completo das famílias que atualmente residem nos núcleos informais. À Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), foi demandada a comprovação do andamento de processos de regularização fundiária em curso e, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, a elaboração e publicação das políticas públicas municipais de habitação.

Prazos – Encaminhadas nas últimas semanas, as recomendações estipulam prazos que variam de 30 a 120 dias, de acordo com cada medida proposta, para que os destinatários informem ao Ministério Público do Paraná as providências adotadas para o cumprimento.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação

[email protected]

(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

Published

1 hora ago

4 de junho de 2026, 14:59

Da Redação

Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

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Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.

CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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