Política Nacional

Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal

Publicado em

5 de setembro de 2025, 14:00

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (9), audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal.

O debate foi solicitado pela pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.

Veja quem foi convidado para a audiência

Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal, essa categoria é reconhecida como força essencial para o sistema prisional e para a segurança pública. No entanto, ainda não possui um conjunto de normas próprio.

Desigualdade
Delegada Ione destaca que a falta de uma lei orgânica nacional gera desigualdade entre os estados, dificulta a valorização e a profissionalização dos policiais penais e compromete a integração com outras forças de segurança.

“A regulamentação da Polícia Penal é fundamental para a modernização do sistema prisional brasileiro, garantindo diretrizes claras para a categoria e fortalecendo a segurança pública como um todo”, resume a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Published

3 horas ago

25 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.