Política Nacional
Deputado alerta para evasão fiscal bilionária revelada pela Operação Carbono Oculto; ouça a entrevista
As investigações em curso pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), devem revelar uma infiltração ainda maior do crime organizado em setores formais da economia, como o de combustíveis. A avaliação foi feita pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) em entrevista à Rádio Câmara, nesta quinta-feira (4).
O deputado preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e participa de conversas com o setor industrial sobre o impacto da ilegalidade na economia e na segurança pública.
“A CNI [Confederação Nacional da Indústria] tem um relatório que mostra que o Brasil perde algo em torno de R$ 485 bilhões por ano com evasão fiscal em alguns setores. No setor de combustíveis, são R$ 62 bilhões”, contabilizou. “O Brasil ainda vai se surpreender muito e terá muitos sustos com relação ao que virá a partir dessa Operação Carbono Oculto”, afirmou o deputado.
Dados da fraude
A operação da PF indica que, entre 2020 e 2024, houve uma movimentação de pelo menos R$ 52 bilhões pelo crime organizado, por meio de empresas de diferentes setores econômicos, como fintechs e postos de combustíveis.
Nesta quarta-feira (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os nomes dos postos de combustíveis envolvidos só serão divulgados depois que houver a confirmação da participação deles nas fraudes.
Projeto na Câmara
Antes mesmo da operação da Polícia Federal, Julio Lopes e outros 16 deputados já haviam apresentado um projeto de lei (PL 2646/25) para intensificar o combate ao crime organizado, especialmente em setores formais da economia, como o de combustíveis.
O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova fomento a curso gratuitos de Libras em universidade para família de pessoa com deficiência auditiva
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. Pelo texto, os cursos devem ser dirigidos preferencialmente para famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O texto também cria o Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de colaboradores nesses cursos.
O projeto inclui o incentivo na Lei 10.436/02, que é o marco que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto original era focado em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a existência do programa.
Ramos afirmou que a proposta traz ação concreta para suprimir as barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão das crianças com deficiência auditiva. “A oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis por essas crianças também contribui para o aprendizado
precoce, das próprias crianças, dessa forma de comunicação e expressão”, disse.
Porém, Duda Ramos afirmou que o texto original poderia ir de encontro à autonomia universitária e, por isso, sugeriu as mudanças.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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