Política Nacional

Comissão de Orçamento adia para a próxima semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em

2 de setembro de 2025, 19:00

por

Da Redação

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o parecer sobre a proposta. A votação deve ocorrer na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo Maia, houve aumento no número de emendas e de metas sugeridas: foram 2.465 emendas neste ano, ante 1.429 no ano passado.

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o atraso não prejudicará o andamento da proposta. Ainda não há sessão do Congresso marcada para votar o texto.

A LDO define como o Orçamento de 2026 (PLN 15/25) deve ser elaborado e executado.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Emendas parlamentares
Gervásio Maia destacou a necessidade de votar o Orçamento até o fim do ano para garantir o pagamento das emendas parlamentares. Ele lembrou que a liberação dos recursos pode levar até 180 dias.

“No ano que vem tem calendário eleitoral. Se considerarmos os 180 dias, as emendas só estarão aptas para pagamento a partir de junho. Isso se o governo cumprir todos os prazos previstos em lei”, disse.

Algumas emendas buscam alterar a meta de resultado fiscal de 2026, hoje prevista como superávit de R$ 34,3 bilhões. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo, considera a meta rígida e sugeriu um déficit no mesmo valor.

Créditos adicionais aprovados
Na reunião desta terça-feira (2), a comissão também aprovou R$ 717,5 milhões em créditos para o Orçamento de 2025:

PLN 5/25 – Crédito suplementar de R$ 686 milhões para o Ministério da Educação financiar o programa Pé-de-Meia. Os recursos sairão do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral;
PLN 7/25 – Crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho;
PLN 8/25 – Crédito especial de R$ 23 milhões para novas programações em cinco áreas: Presidência da República e ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas;
PLN 9/25 – Crédito especial de R$ 500 mil para despesas de “retribuição no exterior” de servidores a serviço da Presidência da República;
PLN 11/25 – Crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para investimentos da Petrobras Biocombustível.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Sérgio Moro alerta para crise de fornecimento de energia no Paraná

Published

15 minutos ago

5 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador Sérgio Moro (PL-PR) criticou a atuação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no fornecimento de energia elétrica no estado. Segundo Moro, a Copel é alvo de frequentes reclamações de diferentes moradores de cidades do Paraná, principalmente por casos de falta de energia e demora no restabelecimento das redes elétricas.

— A Copel foi privatizada, e o debate não trata de uma oposição entre empresa estatal e empresa privada. O fato é que a empresa, mesmo privatizada, continua com a obrigação de prestar um serviço de qualidade para o paranaense. Ao contrário, com a privatização da Copel, o que nós esperamos é um ganho de eficiência que resulte não em lucros e dividendos maiores para os acionistas, mas em maior qualidade do serviço prestado pela Copel — pontuou.

O reajuste na conta de luz dos paranaenses também foi alvo de críticas do senador. Para ele, a quantidade de investimentos feitos pela companhia não justifica os reajustes de cerca de 19% para usuários residenciais e até 51% para empresas — percentuais apresentados pela Copel em audiência pública em Curitiba, em abril deste ano.

Moro participou de uma audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na manhã desta terça-feira para debater sobre os serviços prestados pela Copel para a comunidade paranaense.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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