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Minas Gerais reduz taxas cartoriais e cria ambiente mais equilibrado para negócios

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera a forma de cobrança das taxas cartoriais no estado. A medida, que passa a vigorar a partir deste mês e aguarda sanção do governador Romeu Zema, diminui parte dos aumentos implementados no início do ano, com impacto direto nos registros de imóveis de maior valor.

Novas regras para imóveis acima de R$ 3,2 milhões

O novo modelo modifica o sistema definido anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que haviam elevado as taxas para registros de alto valor.

A principal mudança diz respeito a imóveis acima de R$ 3,2 milhões:

  • O acréscimo de R$ 3.142,79 será cobrado apenas na primeira faixa de R$ 500 mil acima desse valor.
  • A partir da segunda faixa, o adicional cai para R$ 2.095,20, com limite máximo de 100 faixas.
Especialistas avaliam impacto positivo no setor imobiliário

Para o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, a medida representa um avanço na racionalização da cobrança cartorial.

“O projeto corrige um desequilíbrio da legislação anterior, que penalizava desproporcionalmente transações de maior porte. A mudança cria um ambiente regulatório mais compatível com a realidade econômica do estado.”

Franco acrescenta que a redução de custos não beneficia apenas grandes investidores, mas também pode gerar efeitos indiretos positivos para todo o ecossistema empresarial. Entre eles estão:

  • Estímulo a cadeias produtivas
  • Maior circulação de investimentos
  • Liberação de capital para outras fases de empreendimentos
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Diálogo entre setor público e privado garante aprovação

A aprovação do projeto resultou de um processo de diálogo entre setor produtivo, poder público e entidades de classe. Segundo Ariel Franco, o consenso foi fundamental para avançar a proposta:

“Houve sensibilidade por parte do Legislativo e engajamento das partes interessadas em buscar uma solução equilibrada. É um exemplo de como o diálogo institucional pode melhorar o ambiente de negócios.”

Minas Gerais se destaca na competitividade regional

Com a sanção do projeto, Minas Gerais será um dos primeiros estados a limitar a progressão de acréscimos cartoriais. Especialistas afirmam que a medida tende a fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da região, tornando o mercado imobiliário mais atraente para investidores e empreendedores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1 milhão de toneladas no primeiro quadrimestre

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026, impulsionadas principalmente pela demanda da China, dos Estados Unidos e de mercados estratégicos da América do Sul e Europa. Apenas em abril, o Brasil embarcou 288,7 mil toneladas da proteína, consolidando mais um mês de crescimento para o setor frigorífico nacional.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, mostram que o volume exportado em abril avançou 5,3% em relação ao mesmo mês de 2025, quando os embarques somaram 274,1 mil toneladas.

Na comparação com março deste ano, o crescimento foi de 6,6%, reforçando a continuidade do bom desempenho das exportações brasileiras de carne bovina no mercado internacional.

Receita das exportações cresce quase 30% em abril

Além do aumento no volume exportado, o setor registrou forte avanço na receita cambial.

O faturamento das exportações brasileiras de carne bovina atingiu US$ 1,719 bilhão em abril de 2026, alta de 29,1% na comparação anual e crescimento de 15,9% frente ao mês anterior.

O desempenho reflete tanto o aumento da demanda internacional quanto a valorização média dos preços da proteína bovina brasileira no mercado global.

Os produtos in natura continuam liderando a pauta exportadora, representando 87,3% de todo o volume embarcado pelo Brasil no mês.

China amplia liderança e responde por quase metade das exportações

A China manteve posição isolada como principal destino da carne bovina brasileira em abril.

O país asiático importou 138,9 mil toneladas da proteína, gerando receita de US$ 886,5 milhões. O volume embarcado para os chineses cresceu 28,8% em relação a abril do ano passado.

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Com isso, a China respondeu sozinha por 48,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no período.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição entre os maiores compradores da proteína brasileira, com 42,4 mil toneladas embarcadas e receita de US$ 279,9 milhões.

Na sequência estão:

  • Chile: 10,5 mil toneladas e US$ 62,1 milhões;
  • União Europeia: 8,7 mil toneladas e US$ 78,4 milhões.
Brasil supera 1 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado entre janeiro e abril de 2026, o Brasil exportou 1,091 milhão de toneladas de carne bovina, resultado que representa crescimento de 14,6% sobre o mesmo período do ano passado.

No primeiro quadrimestre de 2025, os embarques haviam somado 951,5 mil toneladas.

A receita total do setor alcançou US$ 6,047 bilhões no acumulado do ano, avanço expressivo de 32,8% frente ao mesmo intervalo de 2025.

Mais uma vez, a China liderou as compras da proteína brasileira no acumulado anual:

  • 474,2 mil toneladas importadas;
  • US$ 2,724 bilhões em receita;
  • participação de 43,5% no volume total exportado;
  • fatia de 45% do faturamento do setor.
Estados Unidos, Chile, Rússia e União Europeia ampliam compras

Os Estados Unidos seguem ampliando participação nas importações de carne bovina brasileira.

Entre janeiro e abril, os americanos compraram 149,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 962,5 milhões. O país respondeu por 13,7% de todo o volume exportado pelo Brasil no período.

Outros destaques do quadrimestre incluem:

  • Chile: 49,5 mil toneladas e US$ 286,6 milhões;
  • Rússia: 40,4 mil toneladas e US$ 178,8 milhões;
  • União Europeia: 34,7 mil toneladas e US$ 299,7 milhões.
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A União Europeia apresentou crescimento de 17,7% no volume importado em comparação ao mesmo período de 2025.

Oriente Médio registra retração nas compras em abril

Apesar do cenário positivo nas exportações totais, alguns mercados do Oriente Médio e regiões impactadas pelo conflito geopolítico apresentaram retração nas compras de carne bovina brasileira em abril.

Os Emirados Árabes Unidos registraram uma das maiores quedas do período. As importações caíram de 3.147 toneladas em março para apenas 606 toneladas em abril, recuo de 80,7%.

Na comparação anual, a redução chegou a 84,3%.

Outros mercados também apresentaram retração:

  • Turquia: queda de 58,9% frente a março;
  • Israel: recuo mensal de 40,8%;
  • Líbia: redução de 57,9%;
  • Egito: baixa de 10,8% no comparativo mensal.

Mesmo com a desaceleração em parte do Oriente Médio, o setor segue sustentado pela forte demanda asiática e pela ampliação das compras em mercados estratégicos.

Setor mantém perspectiva positiva para 2026

O desempenho das exportações reforça a competitividade da carne bovina brasileira no cenário internacional, sustentada pela elevada capacidade produtiva, diversificação de mercados e forte demanda global por proteína animal.

A expectativa do setor é de manutenção do ritmo positivo ao longo de 2026, especialmente diante da continuidade das compras chinesas, do crescimento das exportações para os Estados Unidos e da abertura de novos mercados para a proteína brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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