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Paraná atinge a marca de 40 mil pessoas capacitadas sobre a Nova Lei de Licitações

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O Governo do Paraná atingiu nesta semana a marca de 40 mil pessoas capacitadas sobre a Lei 14.133/2021, que trouxe novas regras para os processos de compras envolvendo a administração pública de municípios, estados, União e Distrito Federal. A maior parte das certificações foi concedida para servidores públicos estaduais.

Presenciais, híbridas e on-line, as capacitações aconteceram ao longo dos dois últimos anos, desde quando o Paraná se tornou o primeiro do Brasil a regulamentar a normativa levando em consideração as especificidades do Estado. Os cursos foram ofertados pela Secretaria da Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná.

Nesta semana, na terça e na quarta-feira (23 e 24), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), a última capacitação sobre a temática reuniu 700 pessoas entre servidores e representantes de municípios em Curitiba. O objetivo foi falar dos detalhes da nova regulamentação apresentando casos reais.

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Embora a lei tenha sido publicada em 2021, os entes federativos tiveram dois anos para fazer as adaptações. O Paraná, no entanto, concluiu as etapas necessárias nove meses antes, promovendo licitações públicas sob a regência da nova lei desde março do ano passado.

Desde então, o Governo do Estado já realizou mais de 1.240 licitações seguindo o novo regramento, que traz exigências que deixam os processos mais transparentes e seguros, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

“O ato de servir ao público se baseia em servir aos nossos servidores e, consequentemente, a toda a população do Paraná. A Nova Lei de Licitações chega para trazer mais transparência e credibilidade no processo licitatório, e saímos na frente também na preparação dos nossos servidores, compartilhando informações e treinamento”, explica o secretário da Administração, Elisandro Frigo.

Para o procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE-PR, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, a cooperação interinstitucional com a oferta de capacitações sobre o tema, atinge a população paranaense direta e indiretamente “Sempre é possível e importante se aperfeiçoar. Essa união de forças facilita o acesso dos servidores e facilita também a absorção do conhecimento nas camadas sociais que são beneficiadas direta e indiretamente pelos serviços públicos prestados”, destaca.

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NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações traz a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também há exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato.

CURSOS GRATUITOS – A Escola de Gestão disponibiliza uma série de capacitações referentes ao tema em sua plataforma. Ao todo foram ofertados 18 cursos, entre eles presenciais, híbridos e on-line. Para mais informações sobre essas capacitações AQUI.

Fonte: Governo PR

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MIS-PR divulga programação especial no mês da luta antimanicomial

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O Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) traz a programação do mês de maio, com atividades gratuitas promovidas pelo Setor Educativo do museu. Neste mês haverá visitas guiadas e uma programação especial em função do Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18), que propõe a luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Em maio, o MIS-PR convida o público a entrar nesse movimento e refletir sobre o direito fundamental à liberdade e ao tratamento de todas as pessoas, sem abrir mão da cidadania.

As atividades são gratuitas e com vagas limitadas. Para participar, basta fazer a inscrição nos links indicados em cada atividade.

Visita mediada: Palácio da Liberdade

O MIS-PR está com uma nova e moderna expografia, contemplando parte do seu grande acervo de mais de 3 milhões de itens. Na exposição “Sinestesia dos Objetos”, o público faz uma viagem pelo universo do audiovisual, revisitando a trajetória da humanidade na busca pelo registro imagético e sonoro desde o analógico até a atualidade digital. 

A visita continua na exposição “Palácio da Liberdade”, nome do prédio criado pelo arquiteto Ernesto Guaita entre os anos de 1870 e 1890. A exposição propõe ao público uma imersão nessa construção do século XIX, com mais de 100 anos de história plasmados nas paredes dessa monumental construção de arquitetura neoclássica.

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A sala “Bicho do Paraná” propõe uma homenagem à força da identidade paranaense, celebrada e imortalizada através da icônica canção “Bicho do Paraná”, de autoria do inesquecível João Lopes.

O segundo andar do palácio está ocupado pela exposição “Esquerda Direita, Volver!”, de Lilian Gassen. A partir de objetos e documentos históricos de acervos públicos do Paraná e produção artística inédita, Lilian Gassen investiga nesta exposição momentos da história política brasileira. 

Venha fazer parte dessa experiência única de conhecimento, cultura e lazer.

13 de maio (quarta-feira), às 15h

Público livre

Gratuito | 30 vagas

Local | MIS-PR – Rua Barão do Rio Branco, 395, Centro – Curitiba

INSCREVA-SE AQUI 

Dia da Luta Antimanicomial: exposição, exibição e roda de conversa

O Dia da Luta Antimanicomial surge a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica, que ao final da década de 70 propõe a luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. O MIS-PR propõe ao público, por meio do Projeto Cárcere, uma noite de reflexões sobre essa temática, enfatizando o direito fundamental dos cidadãos.

O evento inicia com uma visita mediada à exposição “Desse Lado do Muro”, ambientada entre celas e grades originais do antigo Centro de Triagem da Rua Barão do Rio Branco, recentemente agregado ao MIS-PR. 

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Após a visita será exibido o documentário “A Casa dos Mortos”, de Débora Diniz, que denuncia as condições desumanas dos manicômios judiciários do Brasil. E na sequência, uma conversa com Andreza Lima de Menezes e Anna Ashley Delima da Defensoria Pública do Paraná.

15 de maio (sexta-feira), às 19h

Público | A partir de 18 anos

Gratuito | 50 vagas

Local | MIS-PR – Rua Barão do Rio Branco, 395, Centro – Curitiba

INSCREVA-SE AQUI 

Dia Nacional da Luta Antimanicomial: exibição do documentário

“Holocausto Brasileiro” de Daniela Arbex e Armando Mendz

Dando continuidade às discussões que acompanham o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o MIS-PR exibe o documentário “Holocausto Brasileiro” (2016) de Daniela Arbex e Armando Mendz, que mostra o cotidiano atroz do hospital psiquiátrico Colônia de Barbacena em Minas Gerais, onde mais de 60 mil pessoas foram mortas ao longo de décadas. o filme será exibido no auditório da Cadeia Produtiva e tem duração de 90 minutos.

16 de maio (sábado), às 10h

Público | A partir de 16 anos

Gratuito | 50 vagas

Local | MIS-PR – Rua Barão do Rio Branco, 395, Centro – Curitiba

INSCREVA-SE AQUI

Fonte: Governo PR

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