Paraná
Quarta parcela do IPVA para veículos com placas 7 e 8 vence nesta segunda-feira
O prazo para pagamento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 de veículos com final de placa 7 e 8 encerra-se nesta segunda-feira (22). A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná orientam os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes a ficarem atentos às datas de vencimento, que variam de acordo com a placa dos automóveis.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES – Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.
Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:
1 e 2 – 17/04 (vencida)
3 e 4 – 18/04 (vencida)
5 e 6 – 19/04 (vencida)
7 e 8 – 22/04
9 e 0 – 23/04
Fonte: Governo PR
Paraná
Polícia Civil do Paraná realiza primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou neste mês de abril o primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil para Polícia Judiciária. A formação, que teve foco em técnicas de imobilização e emprego de algemas, contou com a participação de 21 agentes de diferentes instituições de segurança pública do País. O curso foi promovido pelo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC).
Segundo o delegado-chefe do Tigre, Thiago Teixeira, a capacitação teve como objetivo padronizar e profissionalizar o uso de algemas, além de estabelecer a adequação técnica da função de imobilizador tático na célula tático policial.
Ele explicou que esta é a primeira iniciativa do país realizada no âmbito da Polícia Civil com esse modelo de instrução, voltado à realidade operacional da Polícia Judiciária. “A proposta é ampliar a aplicação da função dentro da Polícia Civil, de modo que, no cumprimento de mandados, haja sempre um policial designado como imobilizador tático, responsável pela execução técnica da contenção durante as operações”, diz.
O curso reuniu integrantes da Polícia Civil do Paraná, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal e Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal do Paraná.
As instruções foram ministradas por policiais do Tigre, da PCPR, e do Grupo de Intervenção Rápida da Polícia Penal de São Paulo, com foco na aplicação técnica de procedimentos de algemação, na padronização operacional e na atuação do imobilizador tático dentro da célula policial.
Os participantes receberam formação para atuar como multiplicadores da técnica base de algemação, o que permite a disseminação do conteúdo em delegacias, unidades operacionais e instituições de segurança pública de diferentes estados.
A iniciativa estabelece um modelo de padronização técnica que amplia o alcance dos procedimentos operacionais para além da corporação paranaense, permitindo a expansão para outras forças de segurança pública no país.
“A realização do curso representa a primeira formação deste tipo no âmbito da Polícia Judiciária brasileira e estabelece uma referência para a qualificação técnica de procedimentos ligados à imobilização e algemação em operações policiais”, explica o delegado.
Ele ressaltou, ainda, que a padronização desses procedimentos busca ampliar a segurança do policial durante abordagens, fortalecer a base técnica das ações operacionais e assegurar respaldo jurídico na execução das atividades.
Fonte: Governo PR
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