Paraná
Escritura na Mão: 98 famílias de Guaíra recebem títulos da posse de seus imóveis
O trabalho conjunto realizado pelo Governo do Estado, por meio da Cohapar, e Prefeitura de Guaíra, no Oeste do Paraná, garantiu títulos de direito de propriedade para 98 famílias do loteamento Vila Margarida, no município. Os documentos foram entregues em evento nesta sexta-feira (12) no município.
A regularização fundiária foi feita por meio do Programa Casa Fácil, modalidade Escritura na Mão – Morar Legal, e recebeu investimento de mais de R$ 70,8 mil do Governo do Paraná.
Coordenada pela Cohapar, a iniciativa envolve um conjunto de medidas sociais e de âmbito do Judiciário para conferir segurança jurídica e a posse sobre a moradia para famílias com renda de até três salários mínimos.
Pelo programa, a prefeitura indica áreas passíveis de regularização e a Cohapar contrata, através de licitação, uma empresa especializada na prestação do serviço para conduzir o processo.
Como é totalmente custeada com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, os beneficiários recebem a matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis sem que precisem pagar nada por isso.
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Para a diarista Fabíula Ferreira Julião, 26 anos, residente no imóvel desde os seis, possuir a documentação de propriedade reconhecida é uma alegria para toda a família. “Agora a gente sabe que a casa é realmente nossa. Isso é muito bom, porque podemos reformar, construir, deixar ela ainda melhor”, destacou.
Já a comerciante Jandira de Almeida Neves, 62 anos, que disse ter perdido a conta de quanto tempo esperava por esse momento, expressou sua felicidade por finalmente ter a titulação do imóvel. “Foi uma longa espera, mas finalmente a boa notícia chegou”, afirmou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade de entrega das matrículas o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o deputado estadual Hussein Bakri; o coordenador do Escritório Regional da Cohapar de Cascavel, Gerson Paranhos, e demais autoridades locais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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