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Paraná

Operação do IAT aplica R$ 1,2 milhão em multas por crimes ambientais

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O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou nesta sexta-feira (5) o relatório de atividades referente à Operação Quaresma II. A ação ocorreu em 13 municípios do Paraná das regiões Sul e Sudeste entre os dias 21 e 28 de março, próximo ao feriado da Páscoa, e buscou combater a pesca predatória e o uso de equipamentos proibidos, de acordo com a Portaria IAT nº 219/2022.

Além disso, com o apoio de embarcações e aeronave, foram fiscalizados focos de caça à fauna silvestre e de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente. Ao todo, houve a lavratura de 25 notificações e 16 Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 1.214.520,00 em multas.

“Reunimos diversos profissionais de várias regionais do IAT no Estado para coibir todo e qualquer crime ambiental, e o resultado foi bastante significativo”, afirma o chefe do escritório do IAT em União da Vitória, Augusto Arruda Lindner. “Com o suporte do helicóptero pudemos avançar para a identificação de desmatamentos, já que essa é uma das regiões mais florestais do Paraná e conta com bastante madeireiras”, acrescenta.

De acordo com o levantamento, foram abordadas 97 embarcações de pescadores amadores para verificação da carteira profissional ou amador, tamanho e quantidade dos peixes capturados e os equipamentos utilizados.

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Entre os materiais apreendidos e recolhidos por estarem fora da legislação há 3,4 mil metros de redes de malhas diversas, 300 metros de espinheis, 73 anzóis de galhos, 2 varas com molinetes, 62 galões de seva e galões de apoito que se encontravam no leito do rio, 6 tarrafas de malhas e tamanhos diversos e uma serraria móvel.

“Nos deparamos com várias situações, mas o que chamou mais a atenção foi a quantidade de materiais predatórios recolhidos. Fizemos alguns trabalhos de conscientização na região, mas nunca teve uma quantidade tão grande desses equipamentos. Espero que com essa operação, esses crimes ambientais possam diminuir na região”, destaca Antônio Carlos Cavalheiro Moreto, coordenador da operação e chefe do escritório do IAT em Maringá.

VEGETAÇÃO – Além da questão dos peixes, a operação atuou em alertas de desmatamento ilegal. Foram identificados 119,6 hectares de supressão de vegetação em estágio médio; 19,3 hectares em estágio inicial; 13,8 hectares de área de preservação permanente, além do corte de 149 araucárias, espécie que corre risco de extinção. Houve, ainda, fiscalização de serrarias móveis, fornos de carvão e de construções irregulares.

“Essas serrarias móveis não são licenciadas porque não existe uma modalidade específica. Há muitas na região, algo bem difícil de coibir. Os madeireiros colocam no reboque e levam para qualquer ponto da propriedade, impedindo a identificação. Só chegamos até elas com o apoio da aeronave”, explica Lindner.

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ABRANGÊNCIA – A operação ocorreu nos seguintes municípios: Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paula Freitas, Paulo Frontin, Mallet, Rebouças, Bituruna, Rio Azul, General Carneiro, Pinhão, Coronel Domingos Soares, Reserva do Iguaçu e Mangueirinha.

Os rios de abrangência foram o Iguaçu, Potinga, Claro, Jangada, Negro e da Areia, além das represas do Foz da Areia e Salto Segredo.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos

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O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.

A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.

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Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.

Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.

Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.

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A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.

Processo 0600053-92.2026.6.16.0089

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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