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Dia Mundial de Conscientização do Autismo: entrevista trata dos direitos garantidos e da atuação ministerial na área

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Esta semana é marcada pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o 2 de abril, data criada pela Organização Mundial das Nações Unidas, a ONU, para fomentar o debate sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Para falar sobre esse tema, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Caroline Schaffka Teixeira de Sá, do Ministério Público do Paraná, que explica como se dá o diagnóstico da pessoa com autismo, quais os direitos assegurados a essa parcela da população e de como o Ministério Público atua na proteção dessas garantias.

Programa completo

Bloco 1

Bloco 2

Água – Na edição da semana passada o programa tratou de água e abastecimento, com entrevista dos promotores de Justiça Alexandre Gaio e Leandro Garcia Algarte Assunção, que atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, unidade especializada do MPPR.

Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR. As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

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Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná em Ação soma mais de 88 mil atendimentos no primeiro semestre de 2026

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No primeiro semestre de 2026, o Paraná em Ação, programa do Governo do Estado realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), fez 88.029 atendimentos para um público de 21.437 pessoas. No período, 11 cidades receberam o evento: Foz do Iguaçu, Cascavel, Matelândia, Coronel Vivida, Colombo, Tapejara, São José dos Pinhais, Cantagalo, Laranjeiras do Sul, Morretes e Maringá. As atividades do segundo semestre começam por Toledo, no Oeste do Estado, que receberá a feira de serviços nos dias 8, 9 e 10 de julho, no Centro de Eventos Desireé Refosco, na Rua Manoel Ribas, 436, Walter Fontana, das 9h às 17h. 

O programa leva à população diversos serviços gratuitos como confecção da nova carteira de identidade nacional, carteira do autista, serviços de migração, cadastro habitacional, teste de DNA e divórcio consensual, entre outros. Das 11 cidades em que o programa já passou nesse ano, registraram os maires volumes de atendimento São José dos Pinhais, com 11.420 atendimentos prestados a 2.855 pessoas, seguido por Colombo, que registrou 10.955 atendimentos para aproximadamente 2.600 pessoas. Na sequência, aparecem Coronel Vivida, com 9.737 atendimentos destinados a cerca de 2 mil pessoas, e Matelândia, que contabilizou 9.188 atendimentos para 2.297 pessoas.

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A lista segue com Laranjeiras do Sul (7.958 para 2 mil pessoas), Cantagalo (7.515 para 1.879 participantes), Tapejara (7.305 para 1.827 pessoas), Foz do Iguaçu (7.079 ações para 1.770 participantes), Maringá (6.504 para 1.626 pessoas), Cascavel (6.332 para 1.583 participantes) e Morretes, com 4.036 atendimentos para cerca de mil pessoas. 

Entre os serviços mais procurados está a confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que soma 7.874 documentos emitidos. 

PRÓXIMO EVENTO – Para quem for ao próximo Paraná em Ação, em Toledo, a orientação é levar documento de identificação original. Os interessados devem chegar com antecedência, já que as senhas podem acabar antes do horário previsto. 

Para a emissão da Carteira do Autista, é necessário apresentar RG e CPF da pessoa autista e do responsável, foto 3×4, telefones para contato, endereço no Paraná, e-mail, além de laudo médico com CID, assinatura e carimbo do profissional, e documento que comprove o tipo sanguíneo. 

Já para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatório levar certidão de nascimento ou casamento original e sem rasuras, número do CPF e informar o CEP de residência, podendo também incluir documentos opcionais como título de eleitor, cartão do SUS, CNH, certificado militar e comprovante de tipo sanguíneo. 

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Nos atendimentos da Defensoria Pública, como divórcios consensuais e assessoria jurídica, devem ser apresentados documentos pessoais (RG e CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de residência e de renda. Para solicitação de exame de DNA, além desses documentos, é necessário que o caso seja consensual, sem o nome do pai na certidão, e com renda familiar de até três salários mínimos.

Ter a documentação completa e organizada é fundamental para garantir mais agilidade no atendimento e evitar a necessidade de retorno.

Além da emissão de documentos, o evento contará ainda com orientações sobre a tarifa social de água e energia, atividades culturais, atendimentos da assistência social, serviços de saúde, consultas e encaminhamentos para vagas de emprego em empresas da região.

Serviço:

Paraná em Ação em Toledo

Data: 9, 10 e 11 de julho

Horário: 9h às 17h

Local: Centro de Eventos Desireé Refosco – Rua Manoel Ribas, 436, Walter Fontana

Fonte: Governo PR

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