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Paraná decreta situação de emergência em saúde pública para dengue

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O Governo do Estado decretou nesta quinta-feira (14) situação de emergência em saúde pública para a dengue. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) devido ao aumento no número de casos e óbitos confirmados pela doença nas últimas semanas. O decreto 5.183/2024 terá vigência por 90 dias e tem como finalidade reforçar ações adotadas para o controle e combate à doença.

Entre os principais pontos do documento estão a intensificação das visitas domiciliares para identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, recomendações relacionadas à aquisição de larvicidas e a importância do cumprimento das determinações sanitárias estabelecidas pelo Sistema Único Saúde (SUS), entre as quais o dever da população facilitar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, como visitas domiciliares.

A declaração permite, ainda, dar mais agilidade na destinação de recursos do governo estadual e federal aos municípios, evitando trâmites usuais, e facilitando, por exemplo, o processo de aquisição de insumos e medicamentos. 

“Essa é uma medida preventiva, de caráter excepcional. O Estado tem realizado um grande esforço para reduzir o número de casos da doença, tanto em aporte financeiro como em apoio especializado aos municípios. O decreto permite reforçar essas ações, somando mais forças no combate à dengue”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Somente no último boletim epidemiológico, divulgado nesta terça-feira (12), foram registradas 34.996 novas notificações, 17.044 casos e 12 mortes. Agora o Paraná soma 222.590 notificações com 90.972 confirmações e 49 óbitos no período sazonal 2023/2024, iniciado em agosto.

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Dentre os 399 municípios paranaenses, 397 já registraram notificações por dengue. Destes, 366 já possuem casos confirmados, quase 92% do Estado.  A incidência de casos autóctones (transmitidos dentro do Estado) chegou a 697 casos por 100 mil habitantes. Vinte e seis municípios já decretaram situação de emergência no Paraná.

O Paraná é atualmente o 4º estado do País com a maior incidência de dengue, atrás do Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal, conforme dados do Informe nº 5 do Centro de Operação de Emergências (COE) do Ministério da Saúde.

MOBILIZAÇÃO – O secretário também confirmou uma mobilização entre Estado e municípios, no próximo sábado (16), para reforçar as ações de limpeza e conscientização contra a dengue. A ação unirá equipes municipais e estaduais e deverá, ao longo do dia, fortalecer a prevenção e controle da doença, sobretudo com a orientação da população para remoção de criadouros.

“O combate à dengue acontece diariamente no Paraná, mas pedimos uma atenção especial para este sábado, quando teremos uma grande união em prol dessa luta. É um apelo a todos os cidadãos e cidadãs paranaenses para que continuem seguindo as medidas orientativas, principalmente para a remoção dos possíveis focos do mosquito em ambientes domiciliares”, disse.

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RECURSOS – Na última semana, a Sesa anunciou um pacote de R$ 93 milhões em recursos para fortalecer o combate à dengue nos municípios. O montante tem como finalidade fortalecer ações de prevenção, promoção e proteção da saúde dos municípios, garantindo incrementos para compra de medicamentos, incentivo a hospitais de referência e aquisição de tablets para otimizar o trabalho de agentes de campo.

DENGUE – A doença é dividida em três fases clínicas (febril, crítica e de recuperação): a fase febril ocorre nos primeiros três dias do início dos sintomas; a fase crítica ocorre após o terceiro dia, sendo a da diminuição da febre, podendo surgir os sinais de alarme (dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramento de mucosa); e a fase de recuperação ocorre aproximadamente no sexto dia evoluindo com progressiva melhora clínica.

A pasta alerta ainda para os principais sintomas da dengue: febre, cefaleia, fraqueza muscular (adinamia), mialgias (dor muscular), dor nas articulações (artralgia) e a dor retro-orbitária. Caso tenha algum desses sintomas, procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: Governo PR

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MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina

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O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.

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Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.

Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.

Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.

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Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.

Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).

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Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.

Matéria anterior:

08/01/2026 – MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga diversos crimes ligados a loteamento irregular em Ibiporã

Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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