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Orçamento recorde: Estado destinará R$ 708,9 milhões para ciência e tecnologia em 2024

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Pelo segundo ano consecutivo o Governo do Paraná anunciou um orçamento recorde para o financiamento de projetos e programas estratégicos da área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o aporte financeiro será de R$ 708,9 milhões –137% maior que os R$ 517 milhões aplicados em 2023, maior número até então. O montante foi confirmado na 31ª reunião do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná).

A dotação orçamentária é operacionalizada pelo Fundo Paraná, administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), instituição responsável pela gestão, distribuição e repasse dos recursos. Anualmente, o governo investe parte da receita tributária em iniciativas dessa área, conforme o artigo 205 da Constituição Estadual, o qual determina que os recursos sejam utilizados em projetos e programas que promovam o desenvolvimento do Estado de forma a melhorar a condição de vida dos paranaenses.

“Tivemos um salto em volume de recursos aplicados em programas e projetos de ciência e tecnologia a partir do ano passado. Saímos de R$ 100 milhões em 2022 para R$ 517 milhões em 2023. Para este ano houve a aprovação de R$ 708 milhões. Há, ainda, a possibilidade de suplementação orçamentária, o que dá efetivamente um bom aporte de recursos para que o Estado possa investir em programas e projetos de ciência e tecnologia, que ajudem a gerar desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário da Seti, Aldo Bona.

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Os recursos do Fundo Paraná são distribuídos de acordo com o direcionamento do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia, obedecendo os seguintes percentuais: 50% serão direcionados a projetos estratégicos da Seti, que em 2024 representam aproximadamente R$ 354 milhões. São projetos que têm promovido diferentes atividades nas universidades e centros de pesquisa do Paraná.

Os recursos de fomento científico e tecnológico são destinados a manter projetos voltados ao desenvolvimento de pesquisa, como a implantação de um laboratório para a produção de insumos para diagnóstico veterinário, que está sendo construído pelo Tecpar; bolsas-auxílio para estudantes e profissionais; desenvolvimento e promoção de Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis), que reúnem pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento; fomento e desenvolvimento de iniciativas públicas e privadas para estimular o avanço para soluções de questões da sociedade.

A outra metade é dividida entre a Fundação Araucária, a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (25%), o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que juntos recebem 25%.

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O presidente do Grupo Viasoft, Itamir Viola, também conselheiro do CCT, afirma que o investimento representa um grande fomento da ciência. “Estamos vivendo um momento de amadurecimento do uso do recurso público.  O Estado está comprometido a seguir a trilha completa, desde a pesquisa básica, passando pela pesquisa aplicada, com resultados medidos na ponta. Trata-se de um movimento de inovação muito grande com startups e empresas inovadoras que recebem essas tecnologias e geram produtos e serviços para melhorar a qualidade de vida”, destacou.

Nessa reunião do CCT Paraná, os representantes dos órgãos que recebem recursos do Fundo Paraná apresentaram os relatórios de prestação de contas de 2023 e também o plano de ação para 2024. No mesma encontro o CCT aprovou a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Pecti), uma ação inédita do Governo do Estado. Com ações previstas até 2030, a próxima etapa para implementação da Pecti é a publicação de um decreto, oficializando a vigência das novas diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico paranaense.

Fonte: Governo PR

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MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina

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O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.

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Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.

Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.

Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.

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Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.

Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).

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Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.

Matéria anterior:

08/01/2026 – MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga diversos crimes ligados a loteamento irregular em Ibiporã

Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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