Paraná
Estado e Ambev formatam novos cursos de empreendedorismo feminino e jovem
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família assinou nesta terça-feira (27) um termo com a Ambev que prevê investimento de R$ 1,5 milhão em projetos que incentivam o empreendedorismo jovem e feminino. A iniciativa é parte do protocolo firmado entre a empresa e a Secretaria da Fazenda. Os projetos serão executados em 15 municípios, em parceria com a Rede Mulheres, a ONG Gerar (Geração de Emprego e Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional) e Sedef. As aulas ocorrerão em Centros da Juventude e locais próximos das comunidades atendidas.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, é uma oportunidade para que cada vez mais pessoas, indiferente de sua idade, busquem a sua emancipação. “Queremos que esses jovens tomem o protagonismo de suas vidas, que as mulheres que muitas vezes são as chefes de família possam ter sua fonte de renda melhorada, que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham esse impulso para buscarem uma vida melhor”, destacou.
“A nossa ligação e compromisso com o Paraná são históricos. Desde que iniciamos as nossas atividades aqui, nos empenhamos para que consigamos atender as necessidades do Estado”, destacou o diretor de Impacto Positivo da Ambev, Carlos Pignatar.
Para a execução dos projetos, a Ambev contratou duas empresas que ofertarão cursos para os jovens e para mulheres nos Centros da Juventude. Ao todo, o objetivo é chegar a 2.438 pessoas em situação de vulnerabilidade.
JUVENTUDE – O projeto denominado Bora Empreender Juventude Paraná será executado em parceria com a Gerar para 438 jovens das cidades de Cascavel, Curitiba, Toledo, Londrina, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa e Almirante Tamandaré.
Os participantes devem ter entre 18 e 29 anos, estarem inscritos no CadÚnico e serem indicados para inserção no projeto por meio do CRAS ou pelos Centros da Juventude. Eles participarão de oito encontros presenciais e individualizados, totalizando 32 horas/aulas, além das aulas práticas, durante três meses, com carga horária de 40 horas.
“Nós temos um grande sucesso com o programa Mega (metodologia da propria Gerar para o incentivo ao empreendedorismo) e, com a parceria com o Governo do Estado, tenho certeza de que ele atenderá ainda há mais jovens. Sabemos que o mercado de trabalho está cada vez mais inflado. Por que não estimularmos que esses jovens sejam os empreendedores, que assumam o protagonismo de suas vidas?”, destacou o diretor-geral da Gerar, Francisco Essert
PÚBLICO FEMININO – O Bora Empreender com Comida, destinado às mulheres, será desenvolvido pela Rede Mulher Empreendedora (RME) e atenderá 2 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco no empreendedorismo alimentar. Ele será executado nos municípios Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Curitiba, Guaraqueçaba, Itaperuçu, Paranaguá, Pinhais, Quatro Barras e Rio Branco do Sul.
O projeto terá duração de 11 meses e contará com aulas presenciais, com o foco no desenvolvimento de temas como finanças, vendas e empreendedorismo para pequenos negócios. Entre as participantes do programa, 200 serão selecionadas para passar por mentorias e 100 delas receberão recurso financeiro e acompanhamento individual.
O curso contratará também com mulheres multiplicadoras, ou seja, que atuarão como instrutoras e facilitadoras do acesso ao conteúdo. Além de fomentar o empreendedorismo feminino e jovem, o termo de reinvestimento também contribuirá para o fortalecimento da economia local e a geração de emprego e renda em todo o Paraná.
PRESENÇAS – Também participaram da assinatura o prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel; a prefeita de Pinhais, Rosa Maria; o chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos e Tributários da Sefa, Gilberto Calixto; a chefe de Gabinete Sefa, Priscila Aguiar Mânica; o gerente de Impacto Social da Ambev, Wallace das Neves Ribeiro; a executiva de Novos Negócios da Rede Mulheres Empreendedora, Maria Luisa Sader; o vice-prefeito de Ponta Grossa, Capitão Saulo; e o diretor-presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Dario Paixão.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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