Política Nacional
Lava Jato declarou apoio a Moro em momento de tensão com STF, dizem mensagens
Procuradores da operação Lava Jato articularam apoio ao ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, depois que este foi repreendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da divulgação de áudios da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. As revelações foram feitas pelo site The Intercept Brasil, agora em parceria com o jornal ‘Folha de S.Paulo’ e publicadas neste domingo (23).
Primeiro, Moro foi repreendido pelo STF por ter divulgado os áudios de Dilma e Lula, em março de 2016. Na conversa, Dilma queria transformar Lula em ministro-chefe da Casa Civil. Com isso, o ex-presidente ganharia foro privigelado. Após a divulgação dos áudios, a nomeação não deu certo.
O novo motivo de tensão entre Moro e o STF teria começado depois que a Polícia Federal (PF) tornou públicos documentos da Odebrecht de um processo que corria em Curitiba. O material foi divulgado pela imprensa antes que Moro pusesse tudo em sigilo novamente. A divulgação de vários nomes de investigados com foro privilegiado obrigaria o ex-juiz a remeter parte do processo ao STF.
“Tremenda bola nas costas da PF”, disse Moro ao procurador Deltan Dallagnol, através do Telegram. “E vai parecer afronta [ao STF].” Deltan sugeriu que não houve má-fé por parte da PF. “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”, retrucou Moro. Deltan respondeu: “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com você, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações.”
Mais tarde, Deltan escreveu ao delegado Márcio Anselmo, que comandava as investigações sobre a Odebrecht: “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim. Vem porrada.”
Dois inquéritos e uma ação penal que corriam em Curitiba, incluindo a lista da Odebrecht, foram enviados ao STF em março. Mais tarde, Teori devolveu os inquéritos a Curitiba, mas manteve no Supremo as planilhas da Odebrecht que listavam políticos com foro privilegiado.
Compartilhamento
Também neste domingo, o The Intercept publicou um texto no qual explica por que resolveu compartilhar as mensagens vazadas entre Moro e Deltan Dallagnol com outros veículos de comunicação.
“Decidimos compartilhar esse material com outras redações e jornalistas – e hoje anunciamos a Folha – porque nossa prioridade é informar o público da maneira mais confiável, justa e completa sobre o que esses funcionários públicos – que até ontem movimentavam um grande poder nas sombras – faziam quando acreditavam que ninguém jamais descobriria suas ações. O papel de uma imprensa livre em uma democracia é garantir que aqueles que exercem o maior poder o façam apenas com transparência, porque todos os humanos inevitavelmente abusam do poder quando lhes é permitido usá-lo no escuro. Tudo o que fizemos com este arquivo até este ponto, e tudo o que continuaremos a fazer, é dedicado a este objetivo e ao interesse público. Trabalhar em parceria com a Folha e outros meios jornalísticos ajudará o público a ter acesso e a entender esses materiais o mais rápido e com a maior responsabilidade possível”, diz o The Intercept.
Política Nacional
Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre o financiamento de suas respectivas pastas.
A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.
Tarifa zero
A CMO também aprovou a realização de audiência sobre o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”.
Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.
Outras audiências vão tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à CMO.
Embrapa
Duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.
Da Agência Senado
Edição – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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