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Paraná

Secretaria da Fazenda registra aumento de arrecadação do ITCMD

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A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado do Paraná cresceu em 2023 cerca de 8% em termos reais – ou seja, descontada a inflação. Conforme informações da Receita Estadual, o montante recolhido ao longo dos meses de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 1,3 bilhão. Considerando o mesmo período de 2022, quando o montante arrecadado foi de R$ 1,1 bilhão, o aumento nominal observado em 2023 foi de 14,3%.

Ao longo de 2023, foram submetidas aproximadamente 80 mil declarações do imposto. Somente em 69 recolhimentos individuais de montantes expressivos, com valores superiores a R$ 1 milhão, a quantia total atingiu R$ 120,6 milhões.

“Sob o ponto de vista da Fazenda Estadual, é positivo observar o aumento na arrecadação do ITCMD no Paraná, mas é ainda mais importante mantermos um olhar cauteloso e atento diante do contexto desafiador que enfrentamos na gestão fiscal. Continuaremos perseguindo a eficiência na aplicação dos recursos, buscando sempre o equilíbrio”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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IMPOSTO – O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens, tanto por sucessão (causa mortis) quanto por doação. Sua alíquota é de 4% e calculada com base no valor total dos bens transmitidos.

A obrigação do recolhimento do ITCMD surge no momento da transferência de propriedade, seja por falecimento do detentor, no caso de herança (causa mortis), ou por meio de doação em vida, conhecida como “ato inter vivos”. Essas circunstâncias representam o que é denominado no contexto tributário como “fato gerador do imposto” — o evento que estabelece a obrigação de efetuar o pagamento do tributo.

ISENÇÕES – Existem situações em que o contribuinte fica isento de recolher o ITCMD. Por exemplo, no caso de imóveis únicos, destinados exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de um herdeiro, desde que não possuam outro imóvel. Além disso, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, que sejam essenciais para o sustento da família dos sobreviventes que tenham recebido a partilha, também ficam isentos do imposto.

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Outros exemplos de isenção de ITCMD para bens recebidos em herança são objetos de uso doméstico, como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário (exceto joias); valores não recebidos em vida pelo titular, relacionados à remuneração salarial, prestação de serviços, aposentadoria ou pensão; e montantes de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, desde que não ultrapassem o limite de R$ 50 mil.

No contexto de doações, o ITCMD pode ser isento em casos mais específicos, conforme estipulado pelo artigo 11 da Lei nº 18.573/2015.

ONDE DECLARAR – A declaração ITCMD pode ser realizada através do Portal do ITCMD, disponível no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Uma página reúne respostas às perguntas mais frequentes a respeito do imposto. É essencial estar sempre atento ao uso dos canais oficiais do Governo do Estado, que possuem a extensão “pr.gov.br”, especialmente no momento de emissão de guias de pagamento, essa prática garante a segurança das transações e evita o acesso a sites fraudulentos.

Fonte: Governo PR

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UTI Adulto do Hospital Universitário da UEL recebe melhor selo do País

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A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do HU-UEL foi contemplada com o Selo UTI Top Performer, o reconhecimento mais alto concedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions. No Paraná apenas dois hospitais públicos obtiveram essa certificação (o outro foi o Hospital Regional de Toledo), que reconhece a excelência em práticas de segurança e do compromisso com a promoção do cuidado com pacientes em estado crítico. 

Nos anos de 2025 e 2023, a UTI Adulto já havia sido reconhecida com o selo UTI Eficiente, a segunda mais alta certificação do programa, que também evidencia alto desempenho assistencial.

Realizada anualmente, a certificação é concedida a unidades que apresentam indicadores acima da média, com base na avaliação de dois critérios: mortalidade hospitalar e utilização de recursos humanos e materiais ajustadas à gravidade. 

Avaliação de performance é baseada nos registros de Taxa de Mortalidade Padronizada (TMP), que compara e expectativa de mortalidade com o número de mortes reais ajustada a gravidade do paciente, e de taxa de utilização de recursos padronizada (TURP), que avalia se a UTI faz gestão eficiente dos recursos. As unidades são certificadas em dois níveis: UTI Top Performer, concedido às unidades situadas entre os 33% com melhores nos indicadores, e UTI Eficiente situada entre a faixa 33% a 50% de melhor desempenho.

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Esse resultado reafirma que é possível oferecer assistência intensiva de alta qualidade no Sistema Único de Saúde, mesmo em cenários de elevada complexidade e demanda. Mais do que um reconhecimento institucional, a certificação expressa o compromisso contínuo das equipes multiprofissionais com a segurança do paciente, a tomada de decisão baseada em evidências e a gestão responsável dos recursos públicos.

A conquista também dialoga diretamente com o ambiente acadêmico e assistencial do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e assistência, e contribuindo para a formação de profissionais alinhados com os mais altos padrões da Medicina Intensiva contemporânea.

Resultados como este consolidam a região como referência em cuidado ao paciente crítico e reforçam o papel estratégico das instituições públicas na produção de saúde de qualidade para a população.

SOBRE A CERTIFICAÇÃO  A certificação nacional, criada em 2016 pela AMIB e pela empresa Epimed Solutions, visa reconhecer anualmente a qualidade e a excelência do atendimento prestado por UTIs, em conformidade com critérios de aperfeiçoamento na promoção da assistência sustentável, segura e eficiente para pacientes em estado crítico.

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A classificação é realizada por meio da análise dos dados clínicos registrados ao longo do ano por meio da plataforma Epimed Monitor, ferramenta que permite avaliação do desempenho clínica e gerencial da UTI e contribui para o aprimoramento da medicina intensiva e para o aumento da segurança dos pacientes.

Neste ano, 337 hospitais brasileiros, de um total de mais de 800 monitorados pelo Projeto UTIs Brasileiras, foram contemplados com os Selos Top Performer e UTI Eficiente. 

PROJETO UTIS BRASILEIRAS – O projeto denominado UTIs Brasileiras, iniciado em 2010, é resultado de uma parceria entre a AMIB e a Epimed Solutions. Seu principal objetivo é caracterizar o perfil epidemiológico das UTIs e compartilhar as informações que possam ser úteis para orientar as políticas de saúde e estratégias, para o aprimoramento do cuidado dos pacientes críticos no Brasil.

Fonte: Governo PR

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