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Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal

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Os reitores universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Centro-Oeste (Unicentro) firmaram uma série de acordos acadêmicos com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal. A cerimônia de assinatura aconteceu nesta quarta-feira (4) e marcou o encerramento de uma missão internacional que teve como foco fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação e ampliar a internacionalização do ensino superior do Paraná.

Os convênios preveem que estudantes de doutorado das universidades paranaenses possam realizar parte das pesquisas em Portugal, sob a orientação conjunta de professores da instituição de origem do aluno e do IPB. Ao concluir o curso, eles receberão um diploma reconhecido tanto no Brasil quanto na Europa. Para os alunos de graduação, há previsão de mobilidade com possibilidade de obter também um título de mestre pela instituição de ensino superior portuguesa.

Além das cinco estaduais, a comitiva contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Fundação Araucária e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As parcerias, que abrangem cursos de graduação e de pós-graduação em nível de doutorado, contemplam mobilidade acadêmica e emissão de diplomas reconhecidos no Brasil e em toda a União Europeia, eliminando barreiras burocráticas para a atuação profissional em países do bloco.

O reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, avalia que a parceria representa um avanço estratégico ao consolidar a formação acadêmica e incorporar novos conhecimentos em inovação. “Fortalecemos tanto a graduação quanto a pós-graduação. É um marco porque abre caminhos para que estudantes paranaenses e portugueses avancem em suas carreiras com o selo de grandes universidades”, afirmou.

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Fábio Hernandes, reitor da Unicentro, destaca que o acordo deve contribuir diretamente para o fortalecimento da pós-graduação e para o aumento da visibilidade internacional da universidade. “A expectativa é que a Unicentro passe a ser ainda mais conhecida, principalmente internacionalmente e isso faça com que os conceitos dos nossos programas de pós-graduação aumentem”, disse.

POLÍTICA ESTADUAL – A iniciativa é um desdobramento do programa Ganhando o Mundo da Ciência, coordenado pela Fundação Araucária, que posiciona as universidades estaduais em uma rede internacional de excelência. A cooperação com as instituições de ensino superior de outros países vai além da mobilidade acadêmica, incluindo também o intercâmbio entre professores e a articulação de projetos de pesquisa conjuntos, alinhando a produção científica paranaense aos desafios e padrões globais.

Segundo o diretor-geral da Seti, Jamil Abdanur Júnior, a internacionalização, foco central dos acordos, é vista como um vetor importante para elevar a qualidade da pesquisa e da formação no Paraná. “Ao conectar demandas locais a ecossistemas globais de inovação, as universidades estaduais fortalecem a capacidade de gerar conhecimento e de contribuir de forma mais competitiva para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do nosso Estado”, salientou o gestor.

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O reitor da Unioeste, Alexandre Almeida Weber, destacou o impacto prático da parceria com o IPB. “Ver empresas nascidas no centro tecnológico do instituto, inclusive no setor de produção de vinho, distribuindo produtos pelo mundo é algo que fortalece as perspectivas para os nossos
acadêmicos”, disse. “A mobilidade de professores e alunos será uma troca em que cada instituição contribuirá com a melhor expertise, resultando em um avanço conjunto”.

ÁREAS – Na UEL, a parceria compreende os cursos de doutorado dos programas de pós-graduação em Agronomia, em Biotecnologia e em Ciência de Alimentos. O acordo da UEM inclui doutorados nas áreas de Agronomia, Ciência da Computação, Ciência de Alimentos, Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais e Engenharia Química.

Na UEPG, a cooperação envolve os cursos de doutorado em Agronomia e em Ciência e Tecnologia de Alimentos, além da graduação em Engenharia de Alimentos. Já na Unioeste, a dupla diplomação abrange os cursos de doutorado em Agronomia, do câmpus de Marechal Cândido Rondon; em Engenharia Química, do câmpus de Toledo; e em Engenharia Agrícola, do câmpus de Cascavel.

Fechando o grupo das cinco estaduais, a Unicentro tem o acordo voltado para os cursos de doutorado em Química Aplicada, ofertado no câmpus de Guarapuava; e em Ciências Florestais, do câmpus de Irati. 

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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