Já está disponível para consulta o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para o exercício de 2024. Aprovado pelo Conselho Diretor da autarquia em dezembro de 2023, o documento tem como objetivo garantir mais transparência e previsibilidade às atividades das coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e da Qualidade dos Serviços (DFQS) durante o ano, sendo um dos principais instrumentos de planejamento da Agência.

“A disponibilização deste documento para consulta, pela internet, reforça o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, possibilitando o acompanhamento das ações que serão realizadas ao longo do ano”, destaca Antenor Demeterco Neto, diretor da DFQS.

Para consultar o Plano de Ações de Fiscalização e Qualidade dos Serviços 2024 na integra, basta acessar o site da Agepar ou clicar diretamente AQUI.

Em fiscalização de serviços, um dos principais pontos do Plano de Ações para 2024 é a previsão de aplicação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg). O programa contou com a participação da Coordenadoria de Fiscalização (CF), de junho de 2022 a março de 2023. O QualiReg é uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além do planejamento para 2024, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades realizadas em 2023. As etapas do Planejamento da Fiscalização Preventiva de levantamento e a priorização dos itens a serem fiscalizados foram concluídas, adentrando, depois, nas etapas de elaboração de metodologias de fiscalização e de relatórios padronizados, que continuarão em 2024 e terão fiscalização permanente dos serviços de forma periódica.

• Agepar elenca prioridades de atuação e divulga agenda regulatória de 2024
• Governador assina decreto que regulamenta cooperativas nos colégios agrícolas e florestais

OUTRAS AÇÕES – Além da fiscalização dos serviços, o plano também contempla outras áreas de competência da Diretoria de Fiscalização da Qualidade de Serviços. O Plano de Qualidade 2023 consolidou a linha de base do planejamento das ações de medição para os anos de 2023, 2024 e 2025. Por este motivo, as ações da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) para o próximo ano observarão os preceitos já definidos.

Em 2023, foram estabelecidas as metodologias para o monitoramento da qualidade dos serviços da travessia da Ilha do Mel e do serviço de distribuição de gás canalizado (Resoluções Agepar nº 25/2023 e nº 35), e também houve avanço em relação aos serviços de saneamento básico e transporte metropolitano de passageiros.

Quanto às ações de fluxo de informações, destaca-se a modelagem de bancos de dados a partir das informações históricas das entidades reguladas, bem como a sua estruturação para a alimentação periódica. Para 2024, o planejamento da Coordenadoria de Fluxo de Informações (CFI) é dar sequência a essas estruturações.

Fonte: Governo PR