Paraná
MPPR divulga atendimentos nos bairros da capital em fevereiro
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) do Ministério Público do Paraná divulgou o calendário dos atendimentos descentralizados que ocorrerão em fevereiro na capital. Nos dias 6, 15, 19, 23 e 28 deste mês, as equipes do MPPR estarão presentes, respectivamente, nos bairros Cajuru, Sítio Cercado, Portão, Caximba e Tatuquara.
Os atendimentos descentralizados são oportunidades para que a população acesse os serviços do Ministério Público sem a necessidade de deslocamento até a sede da instituição, localizada no Centro Cívico. Durante as ações, a população poderá receber orientações jurídicas sobre temas de interesses coletivos e de sua comunidade. Para o melhor direcionamento das demandas, a orientação é que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais e toda a documentação sobre o tema em questão. Demandas que não fazem parte da competência do Ministério Público do Paraná serão direcionadas para outros órgãos do sistema de Justiça.
Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população na sede do MPPR (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 – Térreo) e pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4963 ou pelo e-mail [email protected].
Serviço
Cajuru
Data: 06/02/2024, das 14h às 16h30
Local: Rua da Cidadania Cajuru (Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2.150 – Cajuru)
Sítio Cercado
Data: 15/02/2024, das 18 às 20 horas
Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700 – Sítio Cercado)
Portão
Data: 19/02/2024, das 18 às 20 horas
Local: Rua da Cidadania Portão-Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1.700 – Portão)
Caximba
Data: 23/02/2024, das 13h30 às 16h30
Local: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Caximba (Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280 – Caximba)
Tatuquara
Data: 28/02/2024, das 14h às 16h30
Local: Associação Vovô Vitorino (Rua Tenente Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375, Tatuquara)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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