Paraná
Início das concessões marca nova era para infraestrutura do Paraná, afirma Ratinho Junior
A assinatura dos contratos dos dois primeiros lotes das novas concessões rodoviárias do Paraná marca um novo momento para a infraestrutura do Paraná. Foi o que afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a transferência de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais às concessionárias vencedoras dos leilões.
Ratinho Junior destacou que o Estado está encerrando um capítulo triste no sistema rodoviário paranaense, já que as antigas concessões, cujos contratos foram encerrados em 2021, tiveram uma série de problemas, com tarifas caras e falta de obras.
“Este é um dia muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense”, afirmou. “Quando assumi o governo, em 2019, dei início a um planejamento de transformar o Paraná na central logística da América do Sul. A nossa posição estratégica nos coloca em uma condição muito favorável à atração de novos investimentos. Nosso maior desafio eram as rodovias, porque as concessões feitas em 1997 não foram boas. Tinham tarifas altas e poucas obras, que se juntaram a escândalos de corrupção e a uma série de problemas”.
Os dois primeiros, de um total de seis lotes que passarão a iniciativa privada, foram leiloados no ano passado e reúnem 1,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, com a previsão de R$ 30,4 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos, incluindo a duplicação de quase 700 quilômetros de duplicações. “Isso vai aumentar a capacidade de carga das nossas rodovias, trazer mais segurança para o usuário, menos risco de acidente, mais conforto na viagem e, acima de tudo, ajudando a fortalecer a infraestrutura do Brasil”, disse.
O projeto foi construído a quatro mãos entre o Governo do Estado e o governo federal e será adotado como modelo para as próximas concessões rodoviárias do País. “Colocamos rodovias estaduais junto com as federais, encorpando os lotes para que se tornassem mais atrativos para o investidor nacional e internacional”, salientou Ratinho Junior.
“O projeto que apresentamos vai colaborar com as novas concessões que o Brasil vai fazer, porque é um modelo vitorioso, tanto pelo volume de obras que colocamos no contrato, como no preço. Os paranaenses passarão a pagar em média 50% a menos do que se pagava no passado, isso com rodovias novas, duplicadas e muitas obras”, completou o governador. “Esse projeto foi tratado no mais alto nível técnico, sem deixar cair em discussões políticas, e por isso foi tão bem sucedido”.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou o diálogo com o Governo do Estado e com a bancada paranaense na Câmara Federal na elaboração do projeto. “Substituímos um modelo antigo de licitações, estimulando que esta não fosse arrematada pela maior outorga, e sim pela menor tarifa, garantindo um padrão de qualidade”, disse. “Este é o modelo que vamos seguir a partir de agora. O governo não vai mais utilizar as licitações para fazer caixa, mas para garantir a menor tarifa e o menor serviço para a população”.
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LOTES – O primeiro lote que foi a leilão engloba 473 quilômetros das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais. A concessionária Via Araucária vai administrar os trechos após oferecer um desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado. As obras vão melhorar diretamente o tráfego de 18 cidades, que reúnem mais de 3 milhões de habitantes.
O segundo trecho leiloado envolve 605 quilômetros das rodovias BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 em trechos que passam por Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A concessionária EPR Litoral Pioneiro ofereceu um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência do edital.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR e outras instituições do Sistema de Justiça promovem campanha e seminário contra o assédio eleitoral
Com a proximidade das eleições gerais a serem realizadas no mês de outubro em todo o Brasil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) e outras instituições representantes do Sistema de Justiça do estado promovem a campanha “Assédio eleitoral não!”, voltada a prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa tem o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas contra a liberdade de voto.
A mobilização decorre de um acordo interinstitucional pactuado entre MPPR, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Neste ano, cerca de 8,2 milhões de eleitores irão às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual, governador e vice-governador.
Seminário
Entre as iniciativas da campanha, destaca-se o seminário conjunto a ser realizado no dia 20 de agosto pelas instituições parceiras.
O evento será na sede do TRT-PR, em Curitiba, das 14 às 17 horas, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR, no YouTube.
O seminário é gratuito e é voltado especialmente a integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, empregadores, empregados, representantes de entidades empresariais e sindicatos.
O Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pela Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, participará da mesa de abertura.
Orientações
A campanha “Assédio Não” também disponibiliza orientações, canais de denúncias e materiais educativos no site www.assedionao.org.br.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral consiste em casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.
A prática acontece quando o dono da empresa, o patrão, ou funcionários com funções de supervisão, coordenação ou gestão utilizam o ambiente de trabalho para forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a escolher determinado candidato ou preferência política, o que pode configurar um ilícito penal, trabalhista e cível.
Canal de denúncia
No site da campanha, há um canal de denúncias de possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito.
O Ministério Público do Paraná receberá as denúncias e irá encaminhar para o órgão competente para apuração e responsabilização, se comprovado o assédio eleitoral.
Por meio de um formulário eletrônico, a população poderá comunicar, por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos. As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma.
Acesse o formulário para envio de denúncias eleitorais
Serviço
Fonte: Ministério Público PR
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