Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR e determina que Estado do Paraná forneça Canabidiol para tratamento de criança de três anos de idade
A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Prudentópolis, no Sudeste do estado, forneçam Canabidiol para o tratamento de uma criança de três anos de idade com indicação de uso do medicamento. A criança possui diagnóstico de paralisia cerebral, encefalopatia epiléptica e hipotonia central. Dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), a família não tem condições de arcar com os custos do tratamento. A decisão, em caráter liminar, foi expedida nesta quarta-feira, 17 de janeiro.
Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça Substituta de Prudentópolis, o MPPR apresentou parecer médico de prescrição do uso de Canabidiol para o controle de crises epiléticas, que comprometem a saúde e qualidade de vida da criança. O Estado teria alegado que o medicamento não se encontra “padronizado na Rename/Remume, não sendo este disponibilizado pelo município”. Na ação, entretanto, a Promotoria de Justiça sustenta que o fármaco possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que tem mostrado eficiência no uso em diversos casos.
Por ocasião do ajuizamento da ação civil, o MPPR também requereu a realização de exame clínico específico e necessário para o acompanhamento da condição de saúde da criança, mas que não consta no rol de exames disponibilizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde. Esse pedido ainda será objeto de análise pelo Judiciário.
Foi fixado prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão pelo Estado do Paraná – de fornecimento do medicamento – sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil. O processo tramita sob sigilo.
Processo nº 0000075-52.2024.8.16.0139
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Polícia Civil do Paraná realiza primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou neste mês de abril o primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil para Polícia Judiciária. A formação, que teve foco em técnicas de imobilização e emprego de algemas, contou com a participação de 21 agentes de diferentes instituições de segurança pública do País. O curso foi promovido pelo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC).
Segundo o delegado-chefe do Tigre, Thiago Teixeira, a capacitação teve como objetivo padronizar e profissionalizar o uso de algemas, além de estabelecer a adequação técnica da função de imobilizador tático na célula tático policial.
Ele explicou que esta é a primeira iniciativa do país realizada no âmbito da Polícia Civil com esse modelo de instrução, voltado à realidade operacional da Polícia Judiciária. “A proposta é ampliar a aplicação da função dentro da Polícia Civil, de modo que, no cumprimento de mandados, haja sempre um policial designado como imobilizador tático, responsável pela execução técnica da contenção durante as operações”, diz.
O curso reuniu integrantes da Polícia Civil do Paraná, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal e Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal do Paraná.
As instruções foram ministradas por policiais do Tigre, da PCPR, e do Grupo de Intervenção Rápida da Polícia Penal de São Paulo, com foco na aplicação técnica de procedimentos de algemação, na padronização operacional e na atuação do imobilizador tático dentro da célula policial.
Os participantes receberam formação para atuar como multiplicadores da técnica base de algemação, o que permite a disseminação do conteúdo em delegacias, unidades operacionais e instituições de segurança pública de diferentes estados.
A iniciativa estabelece um modelo de padronização técnica que amplia o alcance dos procedimentos operacionais para além da corporação paranaense, permitindo a expansão para outras forças de segurança pública no país.
“A realização do curso representa a primeira formação deste tipo no âmbito da Polícia Judiciária brasileira e estabelece uma referência para a qualificação técnica de procedimentos ligados à imobilização e algemação em operações policiais”, explica o delegado.
Ele ressaltou, ainda, que a padronização desses procedimentos busca ampliar a segurança do policial durante abordagens, fortalecer a base técnica das ações operacionais e assegurar respaldo jurídico na execução das atividades.
Fonte: Governo PR
-
Economia6 dias agoMDIC destaca NIB, descarbonização e minerais críticos na Hannover Messe
-
Esportes6 dias agoCorinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil
-
Paraná7 dias agoEm expansão na rede estadual, cursos técnicos já superam 137 mil alunos inscritos
-
Entretenimento6 dias agoGeorgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’
-
Agro7 dias agoExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios
-
Esportes6 dias agoSão Paulo vence o Juventude no Morumbis, mas sai sob vaias e clima de pressão
-
Paraná7 dias agoPorto de Paranaguá concentra 70% das exportações brasileiras de óleo de soja no 1º trimestre
-
Esportes6 dias agoVasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta
