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Estado recebe comitiva de Portugal para troca de experiências na área de inovação

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O Governo do Paraná recebeu nesta terça-feira (16) representantes da Comunidade Intermunicipal do Cávado, sub-região do Norte de Portugal, para troca de experiências nas áreas de inovação e tecnologia. A comitiva é formada por representantes políticos das cidades e distritos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

A recepção foi nas sedes da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e Celepar, em Curitiba. No encontro, foram apresentados projetos do Estado relacionados à exportação de tecnologias, além de propostas para fortalecimento de possíveis parcerias entre o Paraná e Portugal.

A diretora-geral da SEI, Jéssica Ieger, destacou os bons resultados do Paraná na inovação, que recentemente foi eleito pelo segundo ano consecutivo o estado mais inovador e sustentável do Brasil pelo ranking Bright Cities, que leva em conta indicadores usados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para guiar melhores práticas de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“Além das oportunidades de exportação das nossas tecnologias e possibilidade de internacionalizar empresas paranaenses, vemos Portugal como um modelo de sucesso no setor”, afirma a diretora-geral da SEI.

Entre os projetos apresentados pela pasta estão os investimentos com recursos públicos em startups paranaenses, como o Paraná Anjo Inovador, e projetos de qualificação profissional, como o Talento Tech-PR, que vai distribuir bolsas remuneradas para cursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Além disso, foram mostradas a experiência de tecnologia e conectividade no setor do agronegócio com o Plano de Conectividade Rural, que visa levar internet para área rural do Estado, e a Fábrica de Ideias, que será um dos maiores hubs de inovação da América Latina.

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O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Lopes, avaliou a visita e destacou os projetos do Paraná na área de inovação, ressaltando a possibilidade de parcerias para internacionalização de startups na Europa. “O futuro está ligado para o trabalho com cidades inteligentes. E o Paraná é uma referência, assim como a capital Curitiba, eleita a cidade mais inteligente do mundo. É uma oportunidade de vermos o caminho que tem sido trilhado e temos que buscar os bons exemplos para direcionarmos as políticas nesta direção”, afirmou Lopes.

Portugal se tornou um dos principais polos de tecnologia e inovação da Europa, atraindo investimentos de empresas e se tornando um celeiro de startups a partir de aporte de recursos públicos no setor. O país tem uma das maiores concentrações de unicórnios, empresas com valor acima de US$ 1bilhão de dólares do mundo.

Com apenas 10 milhões de habitantes, Portugal tem sete unicórnios. Ao menos quatro delas tiveram apoio ou recursos públicos para chegar ao nível de maturação e crescimento exponencial. Neste contexto, o ecossistema de inovação do Cávado é um dos mais completos da Europa, com destaque para apoio aos projetos desenvolvidos por universidades, aceleração e incubação de startups. Desde 2022, mais de 8 mil empresas foram criadas na região.

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CELEPAR – Em 2022, a Celepar instituiu um escritório internacional em Lisboa, iniciativa que já proporcionou parcerias. A empresa, em conjunto com o Governo do Estado, firmou ano passado um protocolo de intenções com a Câmara Municipal de Oeiras (equivalente à prefeitura) para desenvolver parcerias em diversas áreas com a cidade portuguesa, que é parte da região metropolitana de Lisboa.

“Nossa atuação, em parceria com a SEI, é de conhecer e buscar soluções inovadoras para melhorar e facilitar a vida do cidadão com serviços públicos nas mais diversas áreas de governança, como segurança pública, finanças, trânsito, saúde e educação. Algo ilustrado no “Chamada Inteligente”, que está em testes na United Lisbon International School. O evento de hoje ressalta um dos nossos pilares, que é prospectar parcerias internacionais”, ressaltou o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.

A “Chamada Inteligente”, desenvolvida pela Celepar em parceria com a secretaria estadual da Educação, está implementada em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino do Paraná. A ferramenta consiste no controle de frequência de alunos em sala de aula por reconhecimento facial. A solução está em fase de implantação na United Lisbon International School (em Lisboa, Portugal), uma das principais instituições de ensino do país europeu e que atende 700 alunos de cerca de 50 países.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.

Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.

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O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.

Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.

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No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).

No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Processo 0001353-95.2026.8.16.0211

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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